Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Estabelece normas para o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância.

Dispõe sobre as providências administrativas decorrentes da extinção de zonas eleitorais, do remanejamento de municípios e da redistribuição do eleitorado do interior do Estado de São Paulo, estabelecidos pela Resolução TRE-SP nº 413/2017.

Altera dispositivos da Resolução TRE-SP nº 413, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior do Estado de São Paulo.

Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Sandovalina, pertencente à circunscrição da 261ª Zona Eleitoral de Pirapozinho/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Sebastianópolis do Sul, pertencente à circunscrição da 77ª Zona Eleitoral de Monte Aprazível/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Dispõe sobre a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2017-2018 no Município de Votorantim.

Dispõe sobre o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos Partidos Políticos, para a transmissão de seus programas político-partidários mediante inserções em âmbito estadual.

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2017-2018 no Município de Guarulhos.

Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2017-2018 no Município de Nova Independência.

Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Mombuca, pertencente à circunscrição da 38ª Zona Eleitoral de Capivari/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Mairinque, pertencente à circunscrição da 131ª Zona Eleitoral de São Roque/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito do Município de Itatinga, pertencente à circunscrição da 26ª Zona Eleitoral de Botucatu/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2017-2018 nos Municípios de Araçoiaba da Serra, Salto de Pirapora e Sorocaba.

Altera o prazo de atendimento do eleitor descrito no caput do artigo 2º, da Resolução TRE-SP nº 395/2017.

Institui a Política de Continuidade dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

Institui a Política de Manutenção de Documentos Eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de prefeito e vice-prefeito do Município de Mococa, pertencente à circunscrição da 73ª Zona Eleitoral de Mococa/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Dispõe sobre a utilização do mural eletrônico para as intimações, notificações e comunicações realizadas nos processos de registro de candidatura, prestação de contas de campanha, nas representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97, nas Eleições Municipais Suplementares, no âmbito da 1ª e 2ª instâncias da Justiça Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de prefeito e vice-prefeito do Município de São José da Bela Vista, pertencente à circunscrição da 240ª Zona Eleitoral de Franca/SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Fixa data, estabelece instruções para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de prefeito e vice-prefeito do Município de Cafelândia, pertencente à circunscrição da 31ª Zona Eleitoral de Cafelândia-SP, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.

Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos para o biênio 2017-2018.

Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2017 a 2018.