RESOLUÇÃO Nº 370, DE 14 DE ABRIL DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a administração da justiça e otimizar a prestação jurisdicional, diante do princípio da eficiência que rege a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior celeridade aos feitos que tramitam por esta Corte;

CONSIDERANDO que a publicação dos balanços patrimoniais e das demonstrações do resultado do exercício dos partidos políticos no Diário da Justiça Eletrônico gera atrasos contínuos no processamento das Prestações de Contas;

RESOLVE:

Art. 1º  A publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício dos órgãos estaduais dos partidos políticos, prevista no artigo 31, § 1º, da Resolução TSE nº 23.464/2015, deverá ser feita no sítio deste Tribunal na "internet".

Art. 2º  A Secretaria de Controle Interno deverá disponibilizar, no sítio deste Tribunal na "internet", no "link" partidos políticos, os balanços patrimoniais e as demonstrações do resultado do exercício apresentados pelas agremiações partidárias, nos processos de prestação de contas, devidamente digitalizados.

§ 1º  A Secretaria Judiciária deverá publicar no Diário da Justiça Eletrônico aviso aos interessados acerca da disponibilização dos balanços patrimoniais e das demonstrações do resultado do exercício na "internet".

§ 2º  O prazo para exame e obtenção de cópia dos autos, previsto no parágrafo único do artigo 35 da Lei nº 9.096/1995 e no art. 31, § 2º, da Resolução TSE nº 23.464/2015, serão contados a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do aviso referido no § 1º deste artigo.

Art. 3º  A publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício dos órgãos municipais dos partidos políticos, prevista no artigo 31, § 1º, da Resolução TSE nº 23.464/2015, deverá ser feita por meio de afixação na sede do cartório eleitoral competente para o exame das contas partidárias.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em 14 de abril de 2016.

DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI MARQUES FERREIRA

JUIZ SILMAR FERNANDES

JUIZ ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE

JUÍZA CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI

JUIZ LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR