RESOLUÇÃO Nº 369, DE 14 DE ABRIL DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso XVI, do Código Eleitoral;

CONSIDERANDO que a Resolução TSE nº 23.464/2015 estabeleceu o procedimento de exame preliminar das contas anuais de partidos;

CONSIDERANDO a necessidade de promover maior celeridade no exame das contas anuais;

RESOLVE:

Art. 1º  Fica autorizado que a Secretaria de Controle Interno determine, de ofício, a intimação do órgão partidário que se refere o artigo 34, § 3º, da Resolução TSE nº 23.464/2015.

Art. 2º  Revoga-se a Resolução TRE-SP nº 355, de 27 de outubro de 2015.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em 14 de abril de 2016.

DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI MARQUES FERREIRA

JUIZ SILMAR FERNANDES

JUIZ ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE

JUÍZA CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI

JUIZ LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR