RESOLUÇÃO Nº 368, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a previsão do artigo 3º, § 2º, da Resolução TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002, bem como o disposto no artigo 7º da Resolução TRE-SP nº 181, de 5 de outubro de 2006, de que poderá o Tribunal Regional Eleitoral, na designação do juiz de direito que exercerá as funções de juiz eleitoral, afastar o critério da antiguidade, por conveniência objetiva do serviço eleitoral e no interesse da administração judiciária, utilizando como critério o merecimento do magistrado, e

CONSIDERANDO a peculiaridade dos serviços afetos à 1ª Zona Eleitoral – Bela Vista e à 6ª Zona Eleitoral – Vila Mariana, no processo eleitoral com vistas à preparação, organização e realização das eleições municipais,

RESOLVE:

Art. 1º  Incluir no artigo 3º da Resolução TRE-SP nº 181, de 5 de outubro de 2006, como § 2º, o seguinte dispositivo:

"§ 2º  A designação de Juiz Eleitoral para a 1ª Zona Eleitoral – Bela Vista e para a 6ª Zona Eleitoral – Vila Mariana será realizada por escolha da Presidência, com homologação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, pelo voto de 5 (cinco) dos seus membros, utilizando-se como critério o merecimento do magistrado, aferido pela operosidade e eficiência no exercício das jurisdições eleitoral e comum."(NR)

Art. 2º  Renumerar os parágrafos posteriores do mencionado artigo 3º, para § 3º e § 4º.

Art. 3º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em vinte e cinco de fevereiro de 2016.

DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI MARQUES FERREIRA

JUIZ SILMAR FERNANDES

JUIZ ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE

JUÍZA CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI

JUIZ LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR