Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições municipais de 2016.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação da competência do Juízo Eleitoral de Teodoro Sampaio na realização da consulta plebiscitária relativa à proposta de criação do Distrito de Primavera no Município de Rosana.

Dispõe sobre o controle de acesso a informações e recursos de Tecnologia da Informação - TI no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Dispõe sobre a realização da atualização ordinária do cadastro eleitoral, com a implementação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos.

Atualiza os instrumentos de gestão documental no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria de Controle Interno a determinar a intimação do órgão partidário e os responsáveis para que complementem a documentação, nos casos em que for verificada manifesta ausência de qualquer das peças da Prestação de Contas Anuais, mencionadas no art. 29 da Resolução TSE nº 23.432/14.

Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações no Cartório Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral – Lorena, para a nova eleição municipal de 8 de novembro no Município de Canas, nos termos da LC nº 64/1990 e da Lei nº 9.504/1997.

Instruções para novas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Canas.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Dispõe sobre a transformação e o remanejamento de cargos e funções comissionadas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Dispõe sobre a Licença para Capacitação de que trata o art. 87 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações no Cartório Eleitoral da 298ª Zona Eleitoral – Bragança Paulista, para a nova eleição municipal de 13 de setembro no Município de Vargem, nos termos da LC nº 64/1990 e da Lei nº 9.504/1997.

Dispõe sobre a instituição da "Medalha Ministro Mário Guimarães" e dá outras providências.

Instruções para nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Vargem.

Altera dispositivos da Resolução TRE-SP nº 297/2013, de 5 de dezembro de 2013, que trata do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal.

Regulamenta o procedimento para a inscrição na dívida ativa da União de débitos decorrentes de multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas, bem como de outros débitos oriundos desta Justiça Especializada, nos processos de competência dos Juízos Eleitorais.

Regulamenta o procedimento para a inscrição na dívida ativa da União de débitos decorrentes de multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas, bem como de outros débitos oriundos desta Justiça Especializada, nos processos de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Altera a Resolução TRE-SP nº 279/2013, de 14 de maio de 2013, que dispõe sobre os procedimentos dos cartórios e partidos políticos referentes às listas de apoiamento para criação de partidos políticos.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) do TRE-SP.

Estabelece procedimentos para exame técnico das prestações de contas de candidatos não eleitos no Pleito de 2014 no âmbito do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre os procedimentos relativos à publicação do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício dos partidos políticos, nos termos da Resolução TSE nº 23.432/2014.

Estabelece a Política de Segurança da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Dispõe sobre o Programa de Estágio Estudantil do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e revoga a Resolução nº 291, de 10 de setembro de 2013.

Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações no Cartório Eleitoral da 164ª Zona Eleitoral – Paulo de Faria para a nova eleição municipal de 12 de abril de 2015 no Município de Paulo de Faria, nos termos da LC nº 64/1990 e da Lei nº 9.504/1997.

Expede instruções para nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Paulo de Faria.

Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações no Cartório Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral - Itápolis para a nova eleição municipal de 1º de março de 2015 no Município de Itápolis, nos termos da LC nº 64/1990 e da Lei nº 9.504/1997.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Estratégico Institucional do TRE-SP.