RESOLUÇÃO Nº 251, DE 5 DE JULHO DE 2012.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea "b", primeira parte, da Constituição da República, e pelo art. 30, inciso II, do Código Eleitoral, e

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar os incisos VII, VIII e IX do art. 1º, o art. 2º, e os incisos I e II do art. 3º, todos da Resolução TRE-SP nº 208, de 2009.

Art. 2º  Aprovar a alteração da denominação da Coordenadoria de Assistência Médica e Psicossocial, subordinada à Secretaria de Gestão de Pessoas, para Coordenadoria de Atenção à Saúde, cuja sigla será CAS.

Art. 3º  As atribuições da Coordenadoria de Atenção à Saúde e de seu titular serão definidas em Regulamento Interno.

Art. 4º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, aos 5 de julho de 2012.

DESEMBARGADOR ALCEU PENTEADO NAVARRO

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA PRESTES MARCONDES MALERBI

JUIZ PAULO HAMILTON SIQUEIRA JÚNIOR

JUIZ PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

JUIZ JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO