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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 234, DE 29 DE MARÇO DE 2011.

Dispõe sobre a alteração do calendário do plebiscito para alteração do nome do Município de Embu, aprovado pela Resolução TRE-SP nº 231, de 10 de fevereiro de 2011 – Anexo I.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XXI, do seu Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º  O calendário do plebiscito para alteração do nome do Município de Embu - Anexo I da Resolução TRE-SP nº 231, de 10 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"6 de abril de 2011 – Quarta-feira

(25 dias antes)

1. Último dia para os Juízes Eleitorais da 341ª e 391ª Zonas Eleitorais indicarem para o Tribunal a composição da respectiva Junta Eleitoral, ainda que idêntica à das Eleições Gerais realizadas em 2010." (NR)

Art. 2º  Fica revogada a disposição prevista para o dia 8 de abril de 2011 – Sexta-feira (23 dias antes).

Art. 3º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, aos 29 de março de 2011.

DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME

PRESIDENTE

DES. ALCEU PENTEADO NAVARRO

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

JUIZ PAULO OCTÁVIO BAPTISTA PEREIRA

JUIZ PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

JUIZ FLÁVIO LUIZ YARSHELL

JUIZ JEFERSON MOREIRA DE CARVALHO

JUIZ PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 56, de 1º.4.2011, p. 2-3.