Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 234, DE 29 DE MARÇO DE 2011.
Dispõe sobre a alteração do calendário do plebiscito para alteração do nome do Município de Embu, aprovado pela Resolução TRE-SP nº 231, de 10 de fevereiro de 2011 – Anexo I.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XXI, do seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º O calendário do plebiscito para alteração do nome do Município de Embu - Anexo I da Resolução TRE-SP nº 231, de 10 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"6 de abril de 2011 – Quarta-feira
(25 dias antes)
1. Último dia para os Juízes Eleitorais da 341ª e 391ª Zonas Eleitorais indicarem para o Tribunal a composição da respectiva Junta Eleitoral, ainda que idêntica à das Eleições Gerais realizadas em 2010." (NR)
Art. 2º Fica revogada a disposição prevista para o dia 8 de abril de 2011 – Sexta-feira (23 dias antes).
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, aos 29 de março de 2011.
DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
PRESIDENTE
DES. ALCEU PENTEADO NAVARRO
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL
JUIZ PAULO OCTÁVIO BAPTISTA PEREIRA
JUIZ PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON
JUIZ FLÁVIO LUIZ YARSHELL
JUIZ JEFERSON MOREIRA DE CARVALHO
JUIZ PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 56, de 1º.4.2011, p. 2-3.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?