Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo, a organização dos serviços e a definição das atribuições das subunidades e dos titulares de cargos e funções.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições municipais de 2012.

Dispõe sobre a redistribuição de competências atribuídas ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral da Capital.

Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no Município de Jundiaí.

Dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Judiciária Eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, entendida esta nos termos da Resolução TSE nº 23.222/10, e a Procuradoria Regional Eleitoral.

Dispõe sobre a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no Município de Itupeva.

Dispõe sobre a alteração do calendário do plebiscito para alteração do nome do Município de Embu, aprovado pela Resolução TRE-SP nº 231, de 10 de fevereiro de 2011 – Anexo I.

Dispõe sobre o comparecimento dos juízes eleitorais à sede do cartório, revoga a Resolução TRE-SP nº 158/2005 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a alteração do Regimento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, aprovado pela Resolução TRE-SP º 209, de 10 de novembro de 2009 (alterada pela Resolução TRE-SP nº 212, de 1º de dezembro de 2009).

Dispõe sobre a consulta plebiscitária no Município de Embu, visando à mudança do nome do Município para Embu das Artes.

Dispõe sobre a competência do Juízo Eleitoral para a anotação do credenciamento e descredenciamento de delegados partidários municipais, e dá outras providências.