RESOLUÇÃO Nº 226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, I, b, da Constituição Federal e pelo art. 30, inciso XVI do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.089 de 1º de julho de 2009, que estabelece o Calendário para as Eleições 2010; e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o horário de funcionamento dos serviços de protocolo e atendimento ao público;

RESOLVE:

Art. 1º  A partir de 8 (oito) de outubro de 2010, o horário de atendimento da Secretaria do Tribunal, será das 12 às 19 horas.

Parágrafo único.  Adotar-se-á o horário estabelecido no caput nos dias 9 (nove), 10 (dez) e 12 (doze) de outubro próximos;

Art. 2º  A data e o horário estabelecidos no artigo anterior aplicar-se-ão também para o recebimento de petições, via fac-símile, nas linhas telefônicas (11) 2858-2275 e (11) 2858-2285, instaladas na Seção de Protocolo Geral.

Art. 3º  A partir de 16 (dezesseis) de outubro de 2010, inclusive, a Secretaria do Tribunal não mais permanecerá aberta aos sábados, domingos e feriados.

Art. 4º  Revogam-se os artigos 2º, 3º e 7º da Resolução TRE-SP nº 220 de 24 de junho de 2010.

Art. 5º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em 07 de outubro de 2010.

DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME

PRESIDENTE

DES. ALCEU PENTEADO NAVARRO

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

JUIZ PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA

JUIZ PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

JUIZ FLÁVIO LUIZ YARSHELL

JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR

JUIZ JEFERSON MOREIRA DE CARVALHO