RESOLUÇÃO Nº 211, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições decorrentes do art. 30, inciso XVI do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 58 a 76 da Resolução TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003,

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE nºs 23.061 e 23.062, ambas de 26 de maio de 2009 e nos Provimentos nºs 9/2009, 11/2009 e 13/2009, respectivamente, de 8 e 21 de setembro e 27 de outubro de 2009, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º  A revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos será realizada no Município de Nuporanga, pertencente à 235ª Zona Eleitoral - Nuporanga, e terá início no dia 1º/12/2009 e término no dia 26/04/2010, conforme cronograma anexo ao Provimento nº 11/2009 - CGE.

Parágrafo único.  O atendimento aos eleitores será realizado entre os dias 1º/12/2009 e 19/03/2010.

Art. 2º  Para a efetivação dos procedimentos relativos à revisão, serão obedecidos os procedimentos previstos nas Resoluções TSE nºs 23.061 e 23.062, ambas de 26 de maio de 2009 e nos Provimentos nºs 9/2009 e 11/2009, respectivamente, de 8 e 21 de setembro de 2009, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Parágrafo único.  À Corregedoria Regional Eleitoral incumbe a inspeção dos trabalhos de revisão e a expedição das orientações pertinentes.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, aos 12 dias do mês de novembro de dois mil e nove.

DES. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE

PRESIDENTE

DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

JUIZ PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA

JUIZ PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

JUIZ FLÁVIO LUIZ YARSHELL

JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR

JUÍZA SILVIA ROCHA GOUVÊA