RESOLUÇÃO Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2008.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso XVII, do Código Eleitoral, e art. 23, XXXI, do seu Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º  O § 4º do art. 40 da Resolução TRE-SP nº 184, de 11 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º (...)

(...)

§ 4º A jurisdição eleitoral é ininterrupta no lapso compreendido entre 6 de julho e a data da diplomação dos eleitos e eventual necessidade de afastamento de qualquer Juiz Eleitoral deverá ser precedida de autorização da Presidência do Tribunal, tanto com relação aos dias úteis como aos sábados, domingos e feriados." (NR)

Art. 2º  Fica inserido no art. 4º o § 5º, com a seguinte redação:

"Art. 4º (...).

(...)

§ 5º A representação que visar à cassação do registro ou do diploma deverá ser apreciada pelo juiz competente para deferir o registro de candidatos (Resolução TSE nº 22.626, art. 2º, § 3º).” (NR)

Art. 3º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, aos 8 de julho de 2008.

DES. MARCO CÉSAR MULLER VALENTE

PRESIDENTE

DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

JUIZ PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA

JUIZ WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR

JUIZ GALDINO TOLEDO JÚNIOR

JUIZ PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

JUIZ FLÁVIO LUIZ YARSHELL