RESOLUÇÃO Nº 154, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 21.832, de 22 de junho de 2004, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral,

RESOLVE:

Art.1º  Os cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, criados pelo artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.842/2004, serão distribuídos e implantados nas Zonas Eleitorais na forma desta Resolução.

Art. 1º  Os cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário serão distribuídos nas Zonas Eleitorais na forma desta Resolução. (Redação dada pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

Art. 2º  Os cargos de Analista Judiciário, de acordo com as Áreas Judiciária ou Administrativa, serão atribuídos às Zonas Eleitorais, observando-se os seguintes critérios:

Art. 2º  As Zonas Eleitorais do Estado de São Paulo, contarão com dois cargos efetivos, sendo um técnico judiciário – área administrativa e um analista judiciário, área judiciária ou administrativa, indistintamente. (Redação dada pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

Parágrafo único.  A regra disposta no caput não se aplica à 3ª ZE - Santa Ifigênia, 5ª ZE - Jardim Paulista, 20ª ZE - Valo Velho, 185ª ZE - Guarulhos, 246ª ZE - Santo Amaro, 251ª ZE - Pinheiros, 252ª ZE - Penha de França, 286ª ZE - Cotia, 327ª ZE - Nossa Senhora do Ó, 346ª ZE - Butantã, 348ª ZE - Vila Formosa, 389ª ZE - Perus, 390ª ZE - Cangaíba, 392ª ZE - Ponte Rasa, 397ª ZE - Jardim Helena, 398ª ZE - Vila Jacuí, 403ª ZE - Jaraguá, 404ª ZE - Cidade Tiradentes, 405ª ZE - Conjunto José Bonifácio, 408ª ZE - Jardim São Luiz, 413ª ZE - Cursino, 414ª ZE - São Bernardo do Campo, 417ª ZE - Parque do Carmo, 418ª ZE - Pedreira, 419ª ZE - Itaquaquecetuba, 420ª ZE - Vila Sabrina, 421ª ZE - Conjunto Teotônio Vilela, 422ª ZE – Lauzane Paulista, 423ª ZE - Campinas, 424ª ZE - Jundiaí e 426ª ZE - Diadema, que contarão, no mínimo, com um servidor do quadro, preferencialmente um técnico judiciário, área administrativa. (Incluído pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

I - Analista Judiciário - Área Judiciária: em todas as Zonas Eleitorais da Capital e nas Zonas Eleitorais do Interior que, nos pleitos municipais, sejam responsáveis pela tramitação dos processos de registro de candidatos ou de propaganda eleitoral.

II - Analista Judiciário - Área Administrativa: demais Zonas Eleitorais do Estado.

Art. 3º  Os atuais ocupantes dos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Área Administrativa - e de Técnico Judiciário - Área Administrativa - poderão optar pela lotação em Zonas Eleitorais, obedecidos os critérios estabelecidos no artigo anterior e o cronograma de implantação constante dos Anexos I a VIII, elaborado em ordem decrescente do número de eleitores inscritos nas Zonas Eleitorais, iniciando-se pelo Interior e concluindo-se pela Capital. (Revogado pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

Art. 4º  A lotação de que trata o artigo anterior será precedida de Concurso de Remoção, observando-se as disposições contidas na Resolução nº 21.883/2004, do C. Tribunal Superior Eleitoral. (Revogado pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

Art. 5º  Concluídos os procedimentos previstos no artigo anterior, os candidatos aprovados nos concursos públicos realizados por este Tribunal para os cargos de Analista Judiciário Área Judiciária e Área Administrativa - e de Técnico Judiciário Área Administrativa ( poderão ser aproveitados para o preenchimento das vagas criadas pela Lei nº 10.842/2004,até a data de expiração dos certames. (Revogado pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

Art. 6º  Competirá à Presidência do Tribunal a expedição de atos normatizando o disposto nesta Resolução, bem como resolver os casos omissos.

Art. 7º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, aos 19 de outubro de 2004.

ALVARO LAZZARINI

PRESIDENTE

PAULO SUNAO SHINTATE

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR

SUZANA DE CAMARGO GOMES

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

JOSÉ ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES

DÉCIO DE MOURA NOTARANGELI

MARIO LUIZ BONSAGLIA

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

ANEXO I (Revogado pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

(referido no art.3º da Resolução TRE-SP nº 154/2004)

Ano 2004

Zonas Eleitorais às quais serão atribuídos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária

ANEXO II (Revogado pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

(referido no art.3º da Resolução TRE-SP nº 154/2004)

Ano 2004

Zonas Eleitorais às quais serão atribuídos cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa

ANEXO III (Revogado pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

(referido no art.3º da Resolução TRE-SP nº 154/2004)

Ano 2004

Zonas Eleitorais às quais serão atribuídos cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa

ANEXO IV (Revogado pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

(referido no art.3º da Resolução TRE-SP nº 154/2004)

Ano 2005

Zonas Eleitorais às quais serão atribuídos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária

ANEXO V (Revogado pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

(referido no art.3º da Resolução TRE-SP nº 154/2004)

Ano 2005

Zonas Eleitorais às quais serão atribuídos cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa

ANEXO VI (Revogado pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

(referido no art.3º da Resolução TRE-SP nº 154/2004)

Ano 2005

Zonas Eleitorais às quais serão atribuídos cargos de Técnico Judiciário ( Área Administrativa

ANEXO VII (Revogado pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

(referido no art.3º da Resolução TRE-SP nº 154/2004)

Ano 2006

Zonas Eleitorais às quais serão atribuídos cargos de Analista Judiciário ( Área Judiciária

ANEXO VIII (Revogado pela Resolução TRE-SP nº 305/2014)

(referido no art.3º da Resolução TRE-SP nº 154/2004)

Ano 2006

Zonas Eleitorais às quais serão atribuídos cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa