RESOLUÇÃO Nº 149, DE 15 DE JUNHO DE 2004.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30 da Lei nº 4.737/65, de 15 de julho de 1965 e pelo artigo 10 do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da organização e funcionamento da Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP, ao modelo atual da Escola Judiciária Eleitoral - EJE, do C. Tribunal Superior Eleitoral, nos termos constantes da Resolução TSE nº 21.614, de 5 de fevereiro de 2004;

RESOLVE:

Art. 1º  Os artigos 1º e 2º da Resolução TRE-SP nº 134/2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  Fica criada, na estrutura do Tribunal Regional Eleitoral, vinculada à Presidência, a Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP, que tem por finalidade a formação, a atualização e a especialização continua ou eventual de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral e de interessados em Direito Eleitoral, indicados por órgãos públicos e entidades públicas e privadas.”

“Art. 2º  A direção da Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP, caberá ao Presidente deste Tribunal.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, aos 15 de junho de 2004.

DES. ALVARO LAZZARINI

PRESIDENTE

DES. PAULO SUNAO SHINTATE

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

JUÍZA FEDERAL SUZANA DE CAMARGO GOMES

JUÍZA AURÉLIA LIZETE DE BARROS CZAPSKI

JUIZ CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

JUIZ FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA

JUIZ EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES

MAURÍCIO DE PAULA CARDOSO

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL