Tribunal Regional Eleitoral - SP
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Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 145, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre a competência dos Juízes Eleitorais para as eleições de 2004.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando a necessidade de designar Juízes Eleitorais, nos termos do § 2º, art. 96 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e da Resolução TSE nº 21.518, de 7 de outubro de 2.003, para atuarem nas eleições municipais de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Na Capital do Estado, onde há mais de uma zona eleitoral, fica estabelecida a competência da 1ª Zona ( Bela Vista), para:
a) Registro de Candidatos
b) Impugnações decorrentes do Registro de Candidatos
c) Representação por Captação de Sufrágio - 41-A
d) Investigação Judicial Eleitoral
e) Representação por Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
f) Prestação de Contas de Campanha de Partidos e Candidatos
g) Registro de Comitês Financeiros
h) Registro de Pesquisas Eleitorais
i) Representação ou Reclamação relativa a Pesquisas Eleitorais
j) Diplomação dos Eleitos
§ 1º O Juiz Eleitoral da 1ª Zona indicará, para aprovação do Presidente do Tribunal Regional, três Juízes Auxiliares, que atuando na 1ª Zona, serão competentes para apreciar as seguintes matérias:
§ 1º O Juiz Eleitoral da 1ª Zona indicará, para aprovação do Presidente do Tribunal Regional, três Juízes Eleitorais Auxiliares que, atuando na 1ª Zona, serão competentes para apreciar as seguintes matérias: (Redação dada pela Resolução TRE-SP nº 147/2004)
a) Exercício do Poder de Polícia Eleitoral – Fiscalização da Propaganda Eleitoral;
a) Exercício do Poder de Polícia Eleitoral - Fiscalização da Propaganda Eleitoral; (Redação dada pela Resolução TRE-SP nº 147/2004)
b) Representação e Reclamação relativas à Propaganda Eleitoral;
b) Representação e Reclamação relativas à Propaganda Eleitoral; (Redação dada pela Resolução TRE-SP nº 147/2004)
c) Direito de Resposta;
c) Direito de Resposta; (Redação dada pela Resolução TRE-SP nº 147/2004)
d) Distribuição do Horário Eleitoral Gratuito e Elaboração do Plano de Mídia;
d) Distribuição do Horário Eleitoral Gratuito e Elaboração do Plano de Mídia; (Redação dada pela Resolução TRE-SP nº 147/2004)
e) Sorteio de "Outdoors".
e) Sorteio de “Outdoors". (Redação dada pela Resolução TRE-SP nº 147/2004)
§ 2º A designação prevista no parágrafo anterior não exclui a competência do Juiz Eleitoral da 1ª Zona para apreciar e julgar processos e expedientes relativos à propaganda eleitoral.
Art. 2º Nos seguintes municípios, onde também há mais de uma zona eleitoral, fica atribuída a competência para as matérias mencionadas no caput, alíneas “a” a “j”, do art. 1º desta Resolução, ao juiz eleitoral da zona também abaixo indicada:
MUNICÍPIO |
NOME DA ZONA |
Bauru |
23ª - Bauru |
Campinas |
33ª - Campinas |
Franca |
46ª - Franca |
Guaratinguetá |
48ª - Guaratinguetá |
Jacareí |
62ª - Jacareí |
Limeira |
66ª - Limeira |
Marília |
70ª - Marília |
Mogi das Cruzes |
74ª - Mogi das Cruzes |
Piraçununga |
96ª - Piraçununga |
Presidente Prudente |
101ª - Presidente Prudente |
Ribeirão Preto |
108ª - Ribeirão Preto |
Rio Claro |
110ª - Rio Claro |
Santos |
118ª - Santos |
São José do Rio Preto |
125ª - São José do Rio Preto |
São José dos Campos |
127ª - São José dos Campos |
Sorocaba |
137ª - Sorocaba |
Taubaté |
141ª - Taubaté |
Santo André |
156ª - Santo André |
Americana |
158ª - Americana |
São Caetano do Sul |
166ª - São Caetano do Sul |
São Bernardo do Campo |
174ª - São Bernardo do Campo |
Guarulhos |
176ª - Guarulhos |
São Vicente |
177ª - São Vicente |
Suzano |
181ª - Suzano |
Osasco |
213ª - Osasco |
Mauá |
217ª - Mauá |
Diadema |
222ª - Diadema |
Carapicuíba |
303ª - Carapicuíba |
Taboão da Serra |
324ª - Taboão da Serra |
Embu |
341ª - Embu |
§ 1º Cada juiz eleitoral acima designado poderá indicar um juiz eleitoral que tendo jurisdição sobre o mesmo município, aprecie e julgue os processos e expedientes relativos às matérias previstas no art. 1º, § 1º, alíneas “a” a “e”, desta Resolução.
§ 2º Havendo a indicação prevista no parágrafo anterior, os processos e expedientes relativos às matérias supracitadas tramitarão, em primeira instância, no cartório da zona eleitoral sob jurisdição do juiz indicado.
§ 3º A indicação deverá ser encaminhada até o dia 05 de março de 2004, para aprovação da Presidência deste Regional.
§ 4º A indicação a que se refere o parágrafo anterior não poderá recair sobre juízo eleitoral que tenha competência para realizar eleições em outros municípios.
§ 5º A indicação a que se referem os parágrafos anteriores não exclui a competência do juiz eleitoral designado no “caput” deste artigo, para apreciar e julgar os processos e expedientes relativos à propaganda eleitoral.
Art. 3º Nos municípios abaixo relacionados, embora haja nos mesmos, mais de uma zona eleitoral, as matérias previstas no art. 1º e no seu § 1º, desta Resolução, ficam atribuídas com exclusividade aos juízes eleitorais das zonas eleitorais também abaixo indicadas, de vez que os juízes eleitorais das demais zonas eleitorais do mesmo município serão responsáveis pelas eleições a serem realizadas em outros municípios sujeitos à jurisdição das respectivas zonas eleitorais:
MUNICÍPIO |
NOME DA ZONA |
Araçatuba |
11ª - Araçatuba |
Araraquara |
13ª - Araraquara |
Lins |
67ª - Lins |
Piracicaba |
93ª - Piracicaba |
São Carlos |
121ª - São Carlos |
Ribeirão Pires |
183ª - Ribeirão Pires |
Barueri |
199ª - Barueri |
Jundiaí |
281ª - Jundiaí |
Assis |
290ª - Assis |
Art. 4º Nos municípios abaixo relacionados, embora haja nos mesmos, mais de uma zona eleitoral, as matérias previstas no art. 1º e no seu § 1º, desta Resolução, ficam atribuídas com exclusividade aos juízes eleitorais das zonas eleitorais também abaixo indicadas, de vez que as demais zonas possuem jurisdição em distritos dos respectivos municípios:
Guarujá |
212ª - Guarujá |
Sumaré |
230ª - Sumaré |
Art. 5º Nos municípios pertencentes a apenas uma zona eleitoral, a competência para apreciar as matérias citadas no artigo 1º será do Juiz Eleitoral respectivo, conforme indicação abaixo:
MUNICÍPIO |
NOME DA ZONA |
Agudos |
7ª - Agudos |
Paulistânia |
|
Amparo |
8ª - Amparo |
Monte Alegre do Sul |
|
Andradina |
9ª - Andradina |
Castilho |
|
Murutinga do Sul |
|
Nova Independência |
|
Apiaí |
10ª - Apiaí |
Barra do Chapéu |
|
Iporanga |
|
Itaóca |
|
Itapirapuã Paulista |
|
Ribeira |
|
Paraguaçu Paulista |
12ª - Paraguaçu Paulista |
Borá |
|
Lutécia |
|
Oscar Bressane |
|
Araras |
14ª - Araras |
Florínia |
15ª - Assis |
Tarumã |
|
Atibaia |
16ª - Atibaia |
Bom Jesus dos Perdões |
|
Jarinu |
|
Nazaré Paulista |
|
Avaré |
17ª - Avaré |
Bananal |
18ª - Bananal |
Arapeí |
|
São José do Barreiro |
|
Bariri |
19ª - Bariri |
Itaju |
|
Barretos |
21ª - Barretos |
Colômbia |
|
Batatais |
22ª - Batatais |
Brodowski |
|
Bebedouro |
24ª - Bebedouro |
Birigüí |
25ª - Birigüí |
Brejo Alegre |
|
Clementina |
|
Coroados |
|
Santópolis do Aguapeí |
|
Botucatu |
26ª - Botucatu |
Itatinga |
|
Pardinho |
|
Bragança Paulista |
27ª - Bragança Paulista |
Brotas |
28ª - Brotas |
Torrinha |
|
Caçapava |
29ª - Caçapava |
Jambeiro |
|
Caconde |
30ª - Caconde |
Tapiratiba |
|
Cafelândia |
31ª - Cafelândia |
Guarantã | |
Júlio Mesquita |
|
Cajuru |
32ª - Cajuru |
Cássia dos Coqueiros |
|
Santa Cruz da Esperança |
|
Valinhos |
34ª - Valinhos |
Campos do Jordão |
35ª - Campos do Jordão |
Cananéia |
36ª - Cananéia |
Capão Bonito |
37ª - Capão Bonito |
Guapiara |
|
Ribeirão Grande |
|
Capivari |
38ª - Capivari |
Mombuca |
|
Rafard |
|
Casa Branca |
39ª - Casa Branca |
Itobi |
|
Catanduva |
40ª - Catanduva |
Elisiário |
|
Conchas |
41ª - Conchas |
Anhembi |
|
Bofete |
|
Pereiras |
|
Cruzeiro |
42ª - Cruzeiro |
Lavrinhas |
|
Cunha |
43ª - Cunha |
Descalvado |
44ª - Descalvado |
Dois Córregos |
45ª - Dois Córregos |
Garça |
47ª - Garça |
Álvaro de Carvalho |
|
Alvinlândia |
|
Fernão |
|
Gália | |
Lupércio |
|
Ibitinga |
49ª - Ibitinga |
Iacanga |
|
Tabatinga |
|
Igarapava |
50ª - Igarapava |
Aramina |
|
Buritizal |
|
Iguape |
51ª - Iguape |
Ilha Comprida |
|
Itapetininga |
52ª - Itapetininga |
Alambari |
|
Sarapuí |
|
Itapeva |
53ª - Itapeva |
Buri |
|
Itaberá |
|
Nova Campina |
|
Ribeirão Branco |
|
Taquarivaí |
|
Itapira |
54ª - Itapira |
Itápolis |
55ª - Itápolis |
Borborema |
|
Itaporanga |
56ª - Itaporanga |
Barão de Antonina |
|
Riversul |
|
Itararé |
57ª - Itararé |
Bom Sucesso de Itararé |
|
Itatiba |
58ª - Itatiba |
Morungaba |
|
Itu |
59ª - Itu |
Cabreúva |
|
Ituverava |
60ª - Ituverava |
Jabitucabal |
61ª - Jabuticabal |
Taiaçu |
|
Taiúva |
|
Jaú |
63ª - Jaú |
José Bonifácio |
64ª - José Bonifácio |
Adolfo |
|
Mendonça |
|
Ubarana |
|
Itupeva |
65ª Jundiaí |
Guaiçara |
67ª - Lins |
Lorena |
68ª - Lorena |
Canas |
|
Lucélia |
69ª - Lucélia |
Inúbia Paulista |
|
Pracinha |
|
Martinópolis |
71ª - Martinópolis |
Indiana |
|
Mirassol |
72ª - Mirassol |
Bálsamo |
|
Jaci |
|
Mirassolândia |
|
Neves Paulista |
|
Mococa |
73ª - Mococa |
Moji-Mirim |
75ª - Moji-Mirim |
Artur Nogueira |
|
Conchal |
|
Engenheiro Coelho |
|
Holambra |
|
Monte Alto |
76ª - Monte Alto |
Pirangi |
|
Vista Alegre do Alto |
|
Monte Aprazível |
77ª - Monte Aprazível |
Macaubal |
|
Nipoã |
|
Poloni |
|
Sebastianópolis do Sul |
|
União Paulista |
|
Nova Granada |
78ª - Nova Granada |
Icém |
|
Onda Verde |
|
Novo Horizonte |
79ª - Novo Horizonte |
Itajobi |
|
Marapoama |
|
Olímpia |
80ª - Olímpia |
Altair |
|
Cajobi |
|
Embaúba |
|
Guaraci |
|
Severínia |
|
Orlândia |
81ª - Orlândia |
Ourinhos |
82ª - Ourinhos |
Palmital |
83ª - Palmital |
Campos Novos Paulista |
|
Ibirarema |
|
Platina |
|
Paraibuna |
84ª - Paraibuna |
Natividade da Serra |
|
Patrocínio Paulista |
85ª - Patrocínio Paulista |
Itirapuã |
|
Pederneiras |
86ª - Pederneiras |
Boracéia |
|
Macatuba |
|
Penapólis |
87ª - Penápolis |
Pereira Barreto |
88ª - Pereira Barreto |
Itapura |
|
Sud Menucci |
|
Suzanópolis |
|
Piedade |
89ª - Piedade |
Pilar do Sul |
|
Tapiraí |
|
Pindamonhangaba |
90ª - Pindamonhangaba |
Espírito Santo do Pinhal |
91ª - Espírito Santo do Pinhal |
Santo Antônio do Jardim |
|
Piracaia |
92ª - Piracaia |
Joanópolis |
|
Piraju |
94ª - Piraju |
Manduri |
|
Óleo |
|
Sarutaiá |
|
Tejupá |
|
Timburi |
|
Pirajuí |
95ª - Pirajuí |
Balbinos |
|
Pongaí |
|
Presidente Alves |
|
Reginópolis |
|
Uru |
|
Piratininga |
97ª - Piratininga |
Cabrália Paulista |
|
Pitangueiras |
98ª - Pitangueiras |
Taquaral |
|
Pompéia |
99ª - Pompéia |
Queirós |
|
Quintana |
|
Porto Feliz |
100ª - Porto Feliz |
Presidente Venceslau |
102ª - Presidente Venceslau |
Caiuá |
|
Marabá Paulista |
|
Promissão |
103ª - Promissão |
Quatá |
104ª - Quatá |
João Ramalho |
|
Queluz |
105ª - Queluz |
Areias |
|
Rancharia |
106ª - Rancharia |
Nantes |
|
Iepê |
|
Ribeirão Bonito |
107ª - Ribeirão Bonito |
Boa Esperança do Sul |
|
Dourado |
|
Trabiju |
|
Dumont |
109ª - Ribeirão Preto |
Serrana |
|
Santa Adélia |
111ª - Santa Adélia |
Ariranha |
|
Palmares Paulista |
|
Santa Branca |
112ª - Santa Branca |
Salesópolis |
|
Santa Cruz das Palmeiras |
113ª - Santa Cruz das Palmeiras |
Santa Cruz do Rio Pardo |
114ª - Santa Cruz do Rio Pardo |
Bernardino de Campos |
|
Espírito Santo do Turvo |
|
Ipauçu |
|
São Pedro do Turvo |
|
Santa Isabel |
115ª - Santa Isabel |
Igaratá |
|
Santa Rita do Passa Quatro |
116ª- Santa Rita do Passa Quatro |
Santo Anastácio |
117ª - Santo Anastácio |
Piquerobi |
|
Ribeirão dos Índios |
|
Cubatão |
119ª - Cubatão |
São Bento do Sapucaí |
120ª - São Bento do Sapucaí |
Santo Antônio do Pinhal |
|
São João da Boa Vista |
122ª - São João da Boa Vista |
Águas da Prata |
|
São Joaquim da Barra |
123ª - São Joaquim da Barra |
Ipuã |
|
São José do Rio Pardo |
124ª - São José do Rio Pardo |
Bady Bassitt |
126ª - São José do Rio Preto |
Cedral |
|
Guapiaçu |
|
Nova Aliança |
|
Potirendaba |
|
Uchoa |
|
São Luís do Paraitinga |
128ª - São Luís do Paraitinga |
Lagoinha |
|
São Manuel |
129ª - São Manuel |
Areiópolis |
|
Pratânia |
|
São Pedro |
130ª - São Pedro |
Águas de São Pedro |
|
Santa Maria da Serra |
|
São Roque |
131ª - São Roque |
Alumínio |
|
Araçariguama |
|
Mairinque |
|
São Sebastião |
132ª - São Sebastião |
Ilhabela |
|
São Simão |
133ª - São Simão |
Luís Antônio |
|
Serra Negra |
134ª - Serra Negra |
Águas de Lindóia |
|
Lindóia |
|
Sertãozinho |
135ª - Sertãozinho |
Barrinha |
|
Pontal |
|
Socorro |
136ª - Socorro |
Tanabi |
138ª - Tanabi |
Américo de Campos |
|
Cosmorama |
|
Taquaritinga |
139ª - Taquaritinga |
Cândido Rodrigues |
|
Fernando Prestes |
|
Santa Ernestina |
|
Tatuí |
140ª - Tatuí |
Capela do Alto |
|
Cesário Lange |
|
Guareí |
|
Porangaba |
|
Quadra |
|
Torre de Pedra |
|
Tietê |
142ª - Tietê |
Jumirim |
|
Tupã |
143ª - Tupã |
Arco-Íris |
|
Ubatuba |
144ª - Ubatuba |
Cachoeira Paulista |
145ª - Cachoeira Paulista |
Silveiras |
|
Valparaíso |
146ª - Valparaíso |
Bento de Abreu |
|
Votuporanga |
147ª - Votuporanga |
Álvares Florense |
|
Parisi |
|
Valentim Gentil |
|
Eldorado |
148ª - Eldorado |
Dracena |
149ª - Dracena |
Ouro Verde |
|
Fernandópolis |
150ª - Fernandópolis |
Guararapes |
151ª - Guararapes |
Rubiácea |
|
Jales |
152ª - Jales |
Aspásia |
|
Dirce Reis |
|
Mesópolis |
|
Paranapuã |
|
Pontalinda |
|
Santa Albertina |
|
Santa Salete |
|
Urânia |
|
Vitória Brasil |
|
Mirandópolis |
153ª - Mirandópolis |
Guaraçaí |
|
Lavínia |
|
Pacaembu |
154ª - Pacaembu |
Flora Rica |
|
Irapuru |
|
Pedregulho |
155ª - Pedregulho |
Jeriquara |
|
Rifaina |
|
Adamantina |
157ª - Adamantina |
Flórida Paulista |
|
Mariápolis |
|
Duartina |
159ª - Duartina |
Lucianópolis |
|
Ubirajara |
|
Getulina |
160ª - Getulina |
Guaimbê |
|
Lençóis Paulista |
161ª - Lençóis Paulista |
Borebi |
|
Nhandeara |
162ª - Nhandeara |
Floreal |
|
Gastão Vidigal |
|
Magda |
|
Monções |
|
Nova Lusitânia |
|
Osvaldo Cruz |
163ª - Osvaldo Cruz |
Parapuã |
|
Sagres |
|
Salmourão |
|
Paulo de Faria |
164ª - Paulo de Faria |
Orindiúva |
|
Riolândia |
|
Presidente Bernardes |
165ª - Presidente Bernardes |
Emilianópolis |
|
Regente Feijó |
167ª - Regente Feijó |
Caiabu |
|
Taciba |
|
General Salgado |
168ª - General Salgado |
Nova Castilho |
|
São João de Iracema |
|
Guaíra |
169ª - Guaíra |
Matão |
170ª - Matão |
Dobrada |
|
Monte Azul Paulista |
171ª - Monte Azul Paulista |
Paraíso |
|
Registro |
172ª - Registro |
Sete Barras |
|
Santa Rosa de Viterbo |
173ª - Santa Rosa de Viterbo |
Tupi Paulista |
175ª - Tupi Paulista |
Monte Castelo |
|
Nova Guataporanga |
|
Panorama |
|
Paulicéia |
|
Santa Mercedes |
|
São João do Pau D’Alho |
|
Colina |
178ª - Barretos |
Jaborandi |
|
Catiguá |
179ª - Catanduva |
Ibirá |
|
Novais |
|
Pindorama |
|
Tabapuã |
|
Ocauçu |
180ª - Marília |
Oriente |
|
Vera Cruz |
|
Alfredo Marcondes |
182ª - Presidente Prudente |
Álvares Machado |
|
Anhumas |
|
Santo Expedito |
|
Bastos |
184ª - Tupã |
Herculândia |
|
Iacri |
|
Rinópolis |
|
Santa Bárbara D’Oeste |
186ª - Santa Bárbara D’Oeste |
Santa Fé do Sul |
187ª - Santa Fé do Sul |
Nova Canaã Paulista |
|
Rubinéia |
|
Santa Clara D’Oeste |
|
Santa Rita D’Oeste |
|
Santana da Ponte Pensa |
|
Três Fronteiras |
|
Leme |
188ª - Leme |
Santa Cruz da Conceição |
|
Itanhaém |
189ª - Itanhaém |
Mongaguá |
|
Aparecida |
190ª - Aparecida |
Potim |
|
Roseira |
|
Ibiúna |
191ª - Ibiúna |
Franco da Rocha |
192ª - Franco da Rocha |
Caieiras |
|
Cravinhos |
193ª - Cravinhos |
Serra Azul |
|
Porto Ferreira |
194ª - Porto Ferreira |
Presidente Epitácio |
|
Guariba |
197ª - Guariba |
Pradópolis |
|
Tambaú |
198ª - Tambaú |
Barra Bonita |
200ª - Barra Bonita |
Igaraçu do Tietê |
|
Itapecerica da Serra |
201ª - Itapecerica da Serra |
Juquitiba |
|
São Lourenço da Serra |
|
Altinópolis |
202ª - Altinópolis |
Santo Antônio da Alegria |
|
Viradouro |
203ª - Viradouro |
Terra Roxa |
|
Jardinópolis |
204ª - Jardinópolis |
Cerqueira César |
205ª - Cerqueira César |
Águas de Santa Bárbara |
|
Iaras |
|
Caraguatatuba |
206ª - Caraguatatuba |
Urupês |
207ª - Urupês |
Irapuã |
|
Sales |
|
Miguelópolis |
208ª - Miguelópolis |
Laranjal Paulista |
209ª - Laranjal Paulista |
Bilac |
210ª - Bilac |
Gabriel Monteiro |
|
Piacatu |
|
Indaiatuba |
211ª - Indaiatuba |
Buritama |
214ª - Buritama |
Lourdes |
|
Planalto |
|
Turiúba |
|
Zacarias |
|
Angatuba |
215ª - Angatuba |
Campina do Monte Alegre |
|
Moji-Guaçu |
216ª - Moji-Guaçu |
Estiva Gerbi |
|
Miracatu |
218ª - Miracatu |
Poá |
219ª - Poá |
Votorantin |
220ª - Votorantin |
Salto |
221ª - Salto |
Juquiá |
223ª - Juquiá |
Cardoso |
224ª - Cardoso |
Pontes Gestal |
|
Auriflama |
225ª - Auriflama |
Guzolândia |
|
Cândido Mota |
226ª - Cândido Mota |
Cotia |
227ª - Cotia |
Vargem Grande Paulista |
|
Jacupiranga |
228ª - Jacupiranga |
Barra do Turvo |
|
Cajati |
|
Pariquera-Açu |
|
Vargem Grande do Sul |
229ª - Vargem Grande do Sul |
Palestina |
231ª - Palestina |
Palmeira D’Oeste |
232ª - Palmeira D’Oeste |
Aparecida D’Oeste |
|
Marinópolis |
|
São Francisco |
|
Estrela D’Oeste |
233ª - Estrela D’Oeste |
Dolcinópolis |
|
Populina |
|
São João das Duas Pontes |
|
Turmalina |
|
Fartura |
234ª - Fartura |
Taguaí |
|
Nuporanga |
235ª - Nuporanga |
Sales Oliveira |
|
Taquarituba |
236ª - Taquarituba |
Coronel Macedo |
|
Mairiporã |
237ª - Mairiporã |
Mirante do Paranapanema |
238ª - Mirante do Paranapanema |
Américo Brasiliense |
239ª - Araraquara |
Nova Europa |
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Rincão |
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Santa Lúcia |
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Cristais Paulista |
240ª - Franca |
Restinga |
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Ribeirão Corrente |
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São José da Bela Vista |
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Bocaina |
241ª - Jaú |
Itapuí |
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Mineiros do Tietê |
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Várzea Paulista |
242ª - Várzea Paulista |
Cordeirópolis |
243ª - Cordeirópolis |
Iracemápolis |
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Charqueada |
244ª - Piracicaba |
Rio das Pedras |
|
Analândia |
245ª - Rio Claro |
Corumbataí |
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Ipeúna |
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Itirapina |
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Santa Gertrudes |
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Pirapozinho |
261ª - Pirapozinho |
Estrela do Norte |
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Narandiba |
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Sandovalina |
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Tarabaí |
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Ipiguá |
268ª - São José do Rio Preto |
Saltinho |
270ª - Piracicaba |
Bertioga |
272ª - Santos |
Monteiro Lobato |
282ª - São José dos Campos |
Alto Alegre |
289ª - Penápolis |
Avanhandava |
|
Barbosa |
|
Braúna |
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Glicério |
|
Luisiânia |
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Echaporã |
290ª - Assis |
Nova Odessa |
292ª - Nova Odessa |
Guatapará |
293ª - Ribeirão Preto |
Araçoiba da Serra |
294ª - Sorocaba |
Salto de Pirapora |
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Peruíbe |
295ª - Peruíbe |
Itariri |
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Pedro de Toledo |
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Sabino |
297ª - Lins |
Pedra Bela |
298ª - Bragança Paulista |
Pinhalzinho |
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Tuiuti |
|
Vargem |
|
Santo Antônio do Aracanguá |
299ª - Araçatuba |
Arandu |
301ª - Avaré |
Itaí |
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Paranapanema |
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Guarani D’Oeste |
302ª - Fernandópolis |
Indiaporã |
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Macedônia |
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Meridiano |
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Ouroeste |
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Pedranópolis |
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Jandira |
304ª - Jandira |
Canitar |
313ª - Ourinhos |
Chavantes |
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Ribeirão do Sul |
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Salto Grande |
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Tremembé |
314ª - Tremembé |
Redenção da Serra |
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Praia Grande |
317ª - Praia Grande |
São Miguel Arcanjo |
318ª - São Miguel Arcanjo |
Biritiba-Mirim |
319ª - Mogi das Cruzes |
Guararema |
|
Paulínia |
323ª - Paulínia |
Teodoro Sampaio |
330ª - Teodoro Sampaio |
Euclides da Cunha Paulista |
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Rosana |
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Pedreira |
333ª - Pedreira |
Jaguariúna |
|
Santo Antônio de Posse |
|
Aguaí |
334ª - Aguaí |
Arujá |
335ª - Arujá |
Morro Agudo |
336ª - Morro Agudo |
Piquete |
337ª - Piquete |
Guará |
338ª - Guará |
Campo Limpo Paulista |
344ª - Campo Limpo Paulista |
Vinhedo |
|
Louveira |
|
Cajamar |
354ª - Cajamar |
Cerquilho |
355ª - Cerquilho |
Monte-Mor |
358ª - Monte-Mor |
Elias Fausto |
|
Itapevi |
359ª - Itapevi |
Cosmópolis |
360ª - Cosmópolis |
Hortolândia |
361ª - Hortolândia |
Maracaí |
363ª - Maracaí |
Cruzalha |
|
Pedrinhas Paulista |
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São Sebastião da Grama |
366ª - São Sebastião da Grama |
Divinolândia |
|
Francisco Morato |
367ª - Francisco Morato |
Ilha Solteira |
|
Boituva |
369ª - Boituva |
Iperó |
|
Embu-Guaçu |
370ª - Embu-Guaçu |
Itaquaquecetuba |
377ª - Itaquaquecetuba |
Rio Grande da Serra |
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Gavião Peixoto |
385ª - Araraquara |
Motuca |
|
Pirapora do Bom Jesus |
386ª - Barueri |
Santana de Parnaíba |
|
Arealva |
387ª - Bauru 300ª - Bauru (Redação dada pela Resolução TRE-SP nº 147/2004) |
Avaí |
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Ferraz de Vasconcelos |
401ª - Poá |
Ibaté |
410ª - São Carlos |
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, aos 9 de dezembro de 2003.
DES. ALVARO LAZZARINI
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DES. PAULO SUNAO SHINTATE
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR EM EXERCÍCIO
JUÍZA FEDERAL SUZANA DE CAMARGO GOMES
JUIZ EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES
JUIZ JOSÉ ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO
JUIZ CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN
JUIZ FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA
FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI
PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL
Este texto não substitui o publicado no DOE, Poder Judiciário, Caderno 1, Parte 1, nº 73 (234), de 11.12.2003, p. 174-176.