RESOLUÇÃO Nº 127, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo  19, § 1°, da Resolução TSE nº 20.132, de 19 de março de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º  Autorizar, em caráter excepcional, a utilização de impressão gráfica (chancela) da assinatura do Excelentíssimo Senhor Presidente deste Tribunal, Desembargador José  Mário Antonio Cardinale, em substituição à assinatura do Juiz Eleitoral nos títulos a serem emitidos em face da criação das Zonas Eleitorais: 378ª, 379ª e 380ª, em Campinas, 387ª em Bauru, 391ª em Embu e 409ª em São Bernardo do Campo.

Art. 2º  A Secretaria de Informática deste Tribunal adotará as providências necessárias à implementação da medida objeto desta Resolução.

Art. 3°  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e três.

JOSE MÁRIO ANTONIO CARDINALE

PRESIDENTE DO TRIBUNAL

ALVARO LAZZARINI

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR

VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

ARICÊ MOACYR AMARAL SANTOS

JOSÉ ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO

FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA

FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL