RESOLUÇÃO Nº 84, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999.

Calendário Eleitoral relativo à eleição complementar para prefeito do Município de Indiana, a ser realizada em 12 de dezembro de 1999.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, incisos IV e XVII da Lei nº 4.737, de 15/7/65, resolve expedir as seguintes instruções:

12/12/98	1 ano antes	Prazo de filiação do candidato perante o partido pelo qual irá concorrer.	Lei nº 9.504/97 art. 9º
		Prazo de inscrição eleitoral do candidato no município	Lei nº 9.504/97 art. 9º
		Prazo de registro no TSE dos Partidos que pretendem lançar candidatos	Lei nº 9.504/97 art. 4º
14/7/99	151 dias antes	Somente eleitores inscritos até esta data estarão aptos a votar	Lei nº 9.504/97 art. 91
10/10/99	domingo	Início do prazo para realização de convenções para escolha de candidatos.	Lei nº 9.504/97 art. 8º
		Registro em ata a ser feita em livro aberto pelo Juízo da 71ª Zona Eleitoral – Martinópolis	-
		Constituir Comitê Financeiro em até 10 dias da escolha dos candidatos em convenção	Lei nº 9.504/97 art. 19
11/10/99	segunda-feira	Início do prazo para registro de candidatos.	-
		Requisitar local para apuração. Afixar edital e oficiar aos Partidos habilitados, informando o local	-
			-
13/10/99	quarta-feira	Afixar edital anunciando com 5 dias de antecedência a publicação do edital de mesários	CE, art. 120
17/10/99	domingo	Término do prazo para as convenções	Res. TRE nº 83, art. 3º
17/10/99	domingo	Término do prazo para os Partidos constituírem órgãos de direção no município de INDIANA para tornarem-se habilitados a realizar Convenção com vista ao pleito de 12/12/99	Lei nº 9.504/97 art. 4º
18/10/99	segunda-feira	Afixar edital de nomeação e convocação de mesários, bem como designação dos locais de votação	CE, arts. 120 e 135
		Início do prazo de 5 dias para impugnações	Lei 9.504/97, art. 63
		Data aproximada para afixar as relações de eleitores aptos	-
		Início do prazo de 10 dias para pedidos de inclusão ou exclusão de eleitores	-
19/10/99	terça-feira	Afixar edital com os nomes indicados para membros da Junta Eleitoral	CE, art.36, § 2º
19/10/99	terça-feira	Início do prazo de 3 dias para impugnações	-
22/10/99	sexta-feira	Término do prazo para solicitar o registro de candidatos	L ei 9.504/97, art. 11 cc 8º e Res. TRE nº 83, art. 7º
22/10/99	sexta-feira	Término do prazo para impugnações aos nomes indicados para membros da Junta Eleitoral	CE, art. 36, § 2º
23/10/99	sábado	Início da propaganda (dia seguinte ao término do prazo para pedidos de registro de candidatos)	Lei 9.504/97 art.36 cc 11
25/10/99	segunda-feira	Solicitar o policiamento para os locais de votação na data do pleito	-
26/10/99	terça-feira	Início do período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão	Lei 9.504/97, art. 47, caput
28/10/99	quinta-feira	Afixar edital com a composição geral da Junta Eleitoral	CE, art. 36
		Início do prazo de 3 dias para impugnação aos componentes da Junta Eleitoral	-
		Data aproximada para o término do prazo para os pedidos de inclusão ou exclusão de eleitores	-
1º/11/99	segunda-feira	Término do prazo para impugnação aos componentes da Junta Eleitoral	CE, art. 39
22/11/99	segunda-feira	Data em que os pedidos de registro deverão estar julgados	Res. TRE nº 83, art. 23
		Afixar edital de lacração de urnas	CE, art. 133, § 3º
		Fazer, se já não ocorreu, sorteio da posição dos candidatos na cédula	-
		Requisitar locais de votação	CE, art. 137
		Providenciar impressão de cédulas BU's	-
23/11/99	terça-feira	Planejar o recolhimento de urnas ao local de apuração	-
5/12/99	domingo	Data aproximada para promover-se a instrução dos mesários	CE, art. 122
7/12/99	terça-feira	Proceder à entrega das cabinas nos locais de votação, para montagem das seções	-
		Preparar o material para o ensacamento	-
		Prazo para os Partidos apresentarem os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais aos fiscais dos locais de votação e do local de apuração	-
8/12/99	quarta-feira	Proceder à lacração das urnas após prévia verificação do seu interior	CE, art. 133, § 3º
9/12/99	quinta-feira	Encerramento da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão	Lei 9.504/97, art. 47, caput
9/12/99	quinta-feira	Ensacamento do material	-
10/12/99	sexta-feira	Preparação das seções	-
10/12/99	sexta-feira	Entrega das urnas aos mesários (se a Zona adota esse procedimento)	-
11/12/99	sábado	Entrega das urnas nos locais de votação (se a Zona adota esse procedimento)	-
11/12/99	sábado	Vistoria da preparação dos locais de votação	-
12/12/99	DOMINGO	ELEIÇÃO DAS 8:00 ÀS 17:00 HORAS	-
12/12/99	DOMINGO	Apuração a partir das 18:00 horas	-
13/12/99	segunda-feira	Comunicar ao TRE, por oficio, o número de votantes	CE, art. 156
		Após a apuração, lavrar ata geral, fazer a divulgação do resultado e marcar data para diplomação, observando os arts. 29, § 2° e 30,§ 1°, da Lei 9.504/97. V. também o CE, art. 215	-
		Encaminhar cópias da Ata Geral ao TRE para registro na Seção de Dados Eleitorais	CE, art. 186, §2º
15/12/99	quarta-feira	Último dia do prazo para o mesário que abandonar os trabalhos no dia do pleito apresentar justificativa	CE, art. 124, § 4º
11/1/2000	terça-feira	Último dia do prazo para o mesário faltoso apresentar justificativa	CE, art. 124
10/2/2000	quinta-feira	Prazo para o eleitor faltoso apresentar justificativa	Lei nº 6.091/74, art. 7º

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado.

São Paulo, 28 de setembro de 1999.

DES.VISEU JÚNIOR

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DES. HERMES PINOTTI

JUIZ SOUZA PIRES

JUIZ EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO

JUIZ OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA

JUIZ LUIZ EURICO COSTA FERRARI

ALICE KANAAN

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Este texto não substitui o publicado no DOE-SP, Poder Judiciário, Caderno 1, Parte 1, nº 69 (185), de 30.9.1999, p. 75.

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