RESOLUÇÃO Nº 74, DE 22 DE JUNHO DE 1999.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º  Ficam indicados para integrar Conselho Editorial da Revista "Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral", obra editada pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP, como representantes deste Tribunal, os Juízes Eduardo Bottallo e Vito Guglielmi.

Art.2º  Aos indicados no artigo anterior caberá, em nome deste Tribunal, coligir e selecionar os acórdãos, decisões, pareceres, artigos doutrinários, legislação, informações, etc., fornecendo-os, sem qualquer ônus, à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo IMESP, nos termos do Contrato de Edição firmado em 20 de dezembro de 1994.

Art. 3º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, aos 22 de junho de mil novecentos e noventa e nove.

DES. NELSON SCHIESARI

PRESIDENTE

DES. JÚLIO CÉSAR VISEU JÚNIOR

VICE-PRESIDENTE

JUIZ RÔMULO DE SOUZA PIRES

JUIZ JOSE REYNALDO PEIXOTO DE SOUZA

JUIZ EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO

JUIZ OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA

JUIZ VITO JOSÉ GUGLIELMI

ALICE KANAAN

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL