Tribunal Regional Eleitoral - SP
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Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 71, DE 17 DE JUNHO DE 1999.
Calendário eleitoral relativo à eleição complementar para prefeito do município de Monções, a ser realizada em 12 de setembro de 1999.
O Tribunal Regional Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 30, incisos IV e XVII da Lei nº 4.737, de 15.7.65, resolve expedir as seguintes Instruções.
12/09/98 |
1 ano antes |
Prazo de filiação do candidato perante Partido pelo qual irá concorrer |
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Prazo de inscrição eleitoral do candidato no município |
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Prazo de registro no TSE dos Partidos que pretendem lançar candidatos |
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15/04/99 |
150 dias antes |
Somente eleitores inscritos até esta data estarão aptos a votar |
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11/07/99 |
domingo |
Início do prazo para realização de convenções para escolha de candidatos. Registro em ata a ser feita em livro aberto pelo Juízo Eleitoral da 162ª Zona Eleitoral - NHANDEARA |
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Constituir Comitê Financeiro em até 10 dias da escolha dos candidatos em Convenção |
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12/07/99 |
segunda-feira |
Início do prazo para registro de candidatos |
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Requisitar local para apuração. Afixar edital e oficiar aos Partidos habilitados, informando o local
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14/07/99 |
quarta-feira |
Afixar edital anunciando com 5 dias de antecedência a publicação do edital de mesários |
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18/07/99 |
domingo |
Término do prazo para as convenções |
Res. TRE nº 70, art. 3º |
Término do prazo para os Partidos constituírem órgãos de direção no município de Monções para tornarem- se habilitados a realizar Convenção com vista ao pleito de 05.09.99 |
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19/07/99 |
segunda-feira |
Afixar edital de nomeação e convocação de mesários, bem como designação dos locais de votação |
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Início do prazo de 5 dias para impugnações |
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Data aproximada para afixar as relações de eleitores aptos | |||
Início do prazo de 10 dias para pedidos de inclusão ou exclusão de eleitores | |||
20/07/99 |
terça-feira |
Afixar edital com os nomes indicados para membros da Junta Eleitoral |
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Início do prazo de 3 dias para impugnações | |||
23/07/99 |
sexta-feira |
Término do prazo para solicitar o registro de candidatos |
Lei 9504/97, art. 11 cc 8º e Res. TRE nº 70, art. 7º
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Término do prazo para impugnações aos nomes indicados para membros da Junta Eleitoral |
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24/07/99 |
sábado |
Inicio da propaganda (dia seguinte ao término do prazo para pedidos de registro de candidatos) |
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26/07/99 |
segunda-feira |
Solicitar o policiamento para os locais de votação na data do pleito |
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27/07/99 |
terça-feira |
Início do propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão |
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29/07/99 |
quinta-feira |
Afixar edital com a composição geral da Junta Eleitoral |
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Inicio do prazo de 3 dias para impugnação, aos componentes da Junta Eleitoral |
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Data aproximada para o término do prazo para os pedidos de inclusão ou exclusão de eleitores | |||
02/08/99 |
segunda-feira |
Término do prazo para impugnação aos componentes da Junta Eleitoral |
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23/08/99 |
segunda-feira |
Data em que os pedidos de registro deverão estar julgados Afixar edital de lacração das urnas |
Res. TRE nº 70, art. 23 |
Fazer, se já não ocorreu, sorteio da posição dos candidatos na cédula | |||
Requisitar locais da votação |
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Providenciar impressão da cédulas e BU'S | |||
24/08/99 |
terça-feira |
Planejar o recolhimento de urnas ao local De apuração |
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05/09/99 |
domingo |
Data aproximada para promover-se a instrução dos mesários |
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07/09/99 |
terça-feira |
Proceder à entrega das cabinas nos locais de votação, para montagem das seções |
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Preparar o material para o ensacamento | |||
Prazo para os Partidos apresentaram os nomes das pessoas autorizadas a expedir credencias aos fiscais dos locais de votação e do local de apuração | |||
08/09/99 |
quarta-feira |
Proceder à lacração das urnas após prévia verificaçã0o do seu interior |
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09/09/99 |
quinta-feira |
Encerramento da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão |
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10/09/99 |
sexta-feira |
Ensacamento do material Preparação das seções Entrega das urnas aos mesários (se a Zona adota esse procedimento) |
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12/09/99 |
domingo |
ELEIÇÃO DAS 8:00 ÀS 17:00 horas Apuração a partir das 18:00 horas |
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13/09/99 |
segunda-feira |
Comunicar ao TRE, por ofício, o número de votantes; Após a apuração, lavrar ata geral, fazer a divulgação do resultado e marcar data para diplomação, observado os arts. 29, § 2º e 30, § 1º, da Lei 9504/97. V. também o CE, art. 215; |
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Encaminhar cópias da Ata Geral ao TRE para registro na Seção de Dados Eleitorais; |
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15/09/99 |
quarta-feira |
Último dia do prazo para o mesário que abandonar os trabalhos no dia do pleito apresentar justificativa |
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11/10/99 |
segunda-feira |
Último dia do prazo para o mesário faltoso apresentar justificativa |
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13/11/99 |
sábado |
Prazo para o eleitor faltoso apresentar justificativa |
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado.
São Paulo, 17 de junho de 1999.
DESEMBARGADOR NELSON SCHIESARI
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR VISEU JÚNIOR
VICE-PRESIDENTE
JUIZ SOUZA PIRES
JUIZ JOSÉ REYNALDO
JUIZ EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
JUIZ OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA
JUIZ VITO JOSÉ GUGLIELMI
PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL ALICE KANAAN
Este texto não substitui o publicado no DOE, Poder Judiciário, Caderno 1, Parte 2, nº 69 (120) de 29.6.1999, p. 29.
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