RESOLUÇÃO Nº 61, DE 12 DE MAIO DE 1998.

19/7/97

1 ano antes

• Prazo de filiação do candidato perante o Partido pelo qual irá concorrer

Lei 9504/97, art. 9º

• Prazo de inscrição eleitoral do candidato no município de Rio Grande da Serra

Lei 9504/97, art. 9º

• Prazo de registro no TSE dos Partidos que pretendem lançar candidatos

Lei 9504/97, art. 4º

18/2/98

151 dias antes

• Somente eleitores inscritos até esta data estarão aptos a votar

Lei 9504/97, art. 91

17/5/98

domingo

• Início do prazo para realização convenções para escolha de candidatos. Registro em ata a ser feita em livro aberto pelo Juízo da 183ª Zona - Ribeirão Pires.

Lei 9504/97, art. 8º

• Da data da Convenção, indicar Comitê financeiro em 10 dias

Lei 9504/97, art. 19

18/5/98

segunda-feira

• Início do prazo para registro de candidatos

• Requisitar local para apuração. Afixar edital e oficiar aos Partidos habilitados, informando o local

20/5/98

quarta-feira

• Afixar edital anunciando com 5 dias de antecedência a publicação do edital de mesários

CE, art. 120

24/5/98

domingo

• Término do prazo para as convenções

Res. TRE nº 58, art. 3°

• Término do prazo para os Partidos constituírem órgãos de direção no município de Rio Grande da Serra para tomarem-se habilitados a realizar Convenção com vista ao pleito de 19-7-98

Lei 9504/97, art. 4°

25/5/98

segunda-feira

• Afixar edital de nomeação e convocação de mesários, bem como designação dos locais de votação

CE, arts. 120 e 135

• Início do prazo de 5 dias para impugnações

Lei 9504/97, art. 63

• Data aproximada para afixar as relações de eleitores aptos

• Início do prazo de 10 dias para pedidos de inclusão ou exclusão de eleitores

26/5/98

terça-feira

• Afixar edital com os nomes indicados para membros da Junta Eleitoral

CE, art.36, § 2º

•Início do prazo de 3 dias para impugnações

19/5/98

sexta-feira

• Término do prazo para solicitar o registro de candidatos

Lei 9504/97, art. 11,cc 8º e Res. TRE nº 58, art. 7º

• Término do prazo para impugnações aos nomes indicados para membros da Junta Eleitoral

CE, art.36, § 2º

30/5/98

sábado

• Início da propaganda (dia seguinte ao término do prazo para pedidos de registro de candidatos)

Lei 9504/97, art. 36 CC 11

1º/6/98

segunda-feira

• Solicitar o policiamento para os locais de votação na data do pleito

4/6/98

quinta-feira

• Afixar edital com a composição geral da Junta Eleitoral

CE, art. 36

• Início do prazo de 3 dias para impugnação aos componentes da Junta Eleitoral

• Data aproximada para o término do prazo para os pedidos de inclusão ou ex­clusão de eleitores

8/6/98

segunda-feira

• Término do prazo para impugnação aos componentes da Junta Eleitoral

CE, art. 39

29/6/98

segunda-feira

• Data em que os pedidos de registro deverão estar julgados

Res. TRE nº 58, art. 23

• Afixar edital de lacração de urnas

CE, art. 133, § 3º

• Fazer, se já não ocorreu, sorteio da posição dos candidatos na cédula

• Requisitar locais de votação

CE, art. 137

• Providenciar impressão de cédulas e BU's

30/6/98

terça-feira

• Planejar o recolhimento de umas ao local de apuração

12/7/98

domingo

• Data aproximada para promover-se a instrução dos mesários

CE, art. 122

14/7/98

terça-feira

• Proceder à entrega das cabinas nos locais de votação, para montagem das seções

• Preparar o material para o ensacamento

• Prazo para os Partidos apresentarem os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais aos fiscais dos locais de votação e do local de apuração

15/7/98

quarta-feira

• Proceder à lacração das umas após prévia verificação do seu interior

CE, art. 133, § 3º

16/7/98

quinta-feira

•Encerramento da propaganda

• Ensacamento do material

17/7/98

sexta-feira

• Preparação das seções

• Entrega das urnas aos mesários (se a Zona adota esse procedimento)

18/7/98

sábado

• Entrega das urnas aos mesários (se a Zona adota esse procedimento)

• Vistoria da preparação dos locais de votação

19/7/98

domingo

• Eleições das 8:00 às 17:00 horas

• Apuração a partir das 18:00 horas

20/7/98

segunda-feira

• Comunicar ao TRE, por ofício, o número de votantes

CE, art. 156

• Após a apuração, lavrar ata geral, fazer a divulgação do resultado e marcar data para diplomação, observando os arts. 29, § 2º e 30, § 1º, da Lei 9.504/97, bem como a redução dos prazos autorizados pela Res. TRE. V. também o CE, art. 215

• Encaminhar cópias da Ata Geral ao TRE para registro na Seção de Dados Eleitorais

CE, art. 186, § 2º

22/7/98

quarta-feira

• Último dia do prazo para o mesário que abandonar os trabalhos no dia do pleito apresentar justificativa

CE, art. 124, § 4º

18/8/98

terça-feira

• Último dia do prazo para o mesário faltoso apresentar justificativa

CE, art. 124

17/9/98

quinta-feira

• Prazo para o eleitor faltoso apresentar justificativa

Lei 6.091/74, art. 7º