RESOLUÇÃO Nº 60, DE 12 DE MAIO DE 1998.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 30, IV e XVII, do Código Eleitoral,

RESOLVE:

 Art. 1º  Os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução TRE-SP nº 58, de 30 de abril de 1998 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  A eleição para Prefeito e Vice-Prefeito de Rio Grande da Serra realizar-se -á no dia 19 de julho de 1996, das 8:00 às 17:00 horas

Art. 2º  Poderá participar da eleição o partido que, até 19 de julho de 1997, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, de acordo com o respectivo estatuto.

Art. 4º  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no Município de Rio Grande da Serra desde 19 de julho de 1997 e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo (Lei nº 9.504/97, art. 9º caput).” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entrará em vigor na data de· sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral.

São Paulo, 12 de maio de 1998.

DESEMBARGADOR NELSON SCHIESARI

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR VISEU JÚNIOR

VICE PRESIDENTE

JUÍZA ANNA MARIA PIMENTEL

JUIZ EDUARDO CARVALHO TESS

JUIZ EDUARDO DOMINGOS BOTALLO

JUIZ OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA

JUIZ VITO JOSÉ GUGLIELMI

PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL CECILIA MARIA MARCONDES HAMATI