Resoluções TRE-SP 1997

Resoluções TRE-SP Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997.

Fixa as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral.

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 26 DE AGOSTO DE 1997.

Instruções para a realização de plebiscito sobre desmembramento de área pertencente ao Município de Franco da Rocha, para sua anexação ao Município de Francisco Morato, conforme solicitação da Assembléia Legislativa do Estado.

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 14 DE AGOSTO DE 1997.

Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância, regulamenta a designação de escrivão eleitoral e chefe de cartório, disciplina a forma de substituição e dá outras providências.