RESOLUÇÃO Nº 21, DE 24 DE ABRIL DE 1986.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, incisos XVI e XVII, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e:

CONSIDERANDO a intensificação e o volume dos trabalhos de recadastramento, determinado pela Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, principalmente nas Zonas com elevado contingente de eleitores;

CONSIDERANDO que a supervisão desses trabalhos representa excepcional sobrecarga para os MM. Juízes titulares dessas Zonas;

CONSIDERANDO que, até a presente data, somente no Município da Capital, já foram recadastrados 600.000 eleitores;

RESOLVE:

Art. 1º  Autorizar o afastamento, da Justiça Comum, de 5 de maio a 6 de junho do corrente ano, dos Juízes titulares das Zonas cujo eleitorado, em 31 de dezembro de 1985, era igual ou superior a 100.000.

Art. 2º  Autorizar os MM. Juízes titulares das Zonas cujo eleitorado, na data mencionada no artigo anterior situava-se entre o mínimo de 50.000 e o máximo de 99.999 a propor, ao Tribunal, a designação de Magistrados, para a função especifica de auxiliar nos serviços de recadastramento.

Art. 3º  A Secretaria deste tribunal elaborará relação das zonas eleitorais a que se referem os artigos anteriores, a qual passará a fazer parte integrante da presente Resolução.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em 24 de abril de 1986.

JOSÉ GONÇALVES SANTANA

PRESIDENTE

LAERT DE OLIVEIRA ANDRADE

BENJAMIN EUGÊNIO MELE BEVILACQUA

FERNANDO ACAYABA DE TOLEDO

LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA

ANTÔNIO CARLOS MENDES

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

RELAÇÃO DAS ZONAS ELEITORAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EM 31.12.1985 CONTAVAM COM MAIS DE 50.000 ELEITORES