Provimentos-CRE TRE-SP 2024

Provimentos-CRE TRE-SP Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRE Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

Regulamenta o Sistema Pardal no âmbito do Tribunal.

PROVIMENTO CRE Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre os procedimentos para realização de inspeções, autoinspeções e correições.