Regulamenta as atividades processuais e correcionais de primeiro e segundo graus, por ocasião do retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Regulamenta o atendimento ao público externo, compreendido por advogados e partes atuantes nos processos judiciais em trâmite nos respectivos graus de jurisdição, por meio de Balcão Virtual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.