PORTARIA Nº 78, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  Dispensar a servidora VALÉRIA MAZZOCCHI DA SILVA, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria Jurídica.

Art. 2º  Nomear a servidora VALÉRIA MAZZOCCHI DA SILVA, Analista Judiciária - Área Judiciária, para o cargo em comissão de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica, até 19 de dezembro de 2025.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DES. SILMAR FERNANDES