PORTARIA Nº 70, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI nº 0036858- 88.2022.6.26.8000;

RESOLVE:

Art. 1º  Cancelar, a partir de 22 de novembro de 2024, a pensão instituída por Edison Hideoshi Izumi, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, concedida à genitora Toshiko Izumi, por meio da Portaria nº 41, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U, Seção 2, nº 44, em 6 de março de 2023, nos termos do artigo 77, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nº 9.032/1995 e nº 13.846/2019, combinado com o artigo 3º, incisos II e IV, § 4º, inciso IV, da Instrução Normativa nº 78/2018 do Tribunal de Contas da União e com o artigo 7º da Portaria TRE-SP nº 6/2025.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP.

São Paulo, 13 de março de 2025

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE