PORTARIA Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0051865-52.2024.6.26.8000,     

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Manoel Messias da Silva no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU, em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES