PORTARIA Nº 48, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI TRE-SP nº 0003552-67.2025.6.26.8342,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Valdesi dos Santos Gonçalves, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 (publicada no DOU de 6.7.2005).

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES