Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 19, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a composição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 3º, inciso II, da Portaria TRE-SP nº 207/2024, a fim de substituir a Juíza Assessora da Corregedoria Regional Eleitoral, Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, pelo Juiz Assessor Renato de Andrade Siqueira.
Art. 2º O artigo 3º, inciso II, da Portaria TRE-SP nº 207/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Compõem a UMF/TRE-SP:
......................................................
II - Renato de Andrade Siqueira, Juiz Assessor da Corregedoria Regional Eleitoral;" (NR)
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR FERNANDES
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 44, de 27.2.2025, p. 7.
Ouvidoria
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