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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 19, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera a composição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE: 

Art. 1º  Alterar o artigo 3º, inciso II, da Portaria TRE-SP nº 207/2024, a fim de substituir a Juíza Assessora da Corregedoria Regional Eleitoral, Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, pelo Juiz Assessor Renato de Andrade Siqueira. 

Art. 2º  O artigo 3º, inciso II, da Portaria TRE-SP nº 207/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Compõem a UMF/TRE-SP:

......................................................

II - Renato de Andrade Siqueira, Juiz Assessor da Corregedoria Regional Eleitoral;" (NR) 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 44, de 27.2.2025, p. 7.