PORTARIA Nº 17, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que foi constatado erro material na Portaria TRE-SP nº 86/2024 (publicada em 1º de abril de 2024), especificamente na tabela constante do Anexo, na faixa etária “54 - 48 anos”, na qual deveria figurar “54 - 58 anos”;

RESOLVE:

Art. 1º  Retificar o Anexo da Portaria TRE-SP nº 86/2024 para que onde se lê "54 - 48 anos" passe a constar "54 - 58 anos".

Art. 2º  Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria TRE-SP nº 86/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

São Paulo, data da assinatura eletrônica.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE

ANEXO

VALORES DE REEMBOLSO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POR FAIXA ETÁRIA A PARTIR DE 1º/1/2024