PORTARIA Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25 da Resolução TRE-SP nº 338/2015, que determina a expedição de portaria para fixação e reajuste dos valores da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte para as estagiárias e os estagiários; e

CONSIDERANDO a necessidade de reajustar o valor do auxílio-transporte constante da Portaria TRE-SP nº 10/2020, devido ao reajuste da tarifa de transporte coletivo público na cidade de São Paulo estabelecido pela Municipalidade,

RESOLVE:

Art. 1º  Fixar em R$ 10,00 (dez reais) o valor do auxílio-transporte das estagiárias e dos estagiários bolsistas, de ensinos médio e superior, por dia efetivamente estagiado, a partir de 6/1/2025.

Art. 2º  Revogar a Portaria TRE-SP nº 10/2020.

Art. 3º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE