PORTARIA Nº 55, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso II do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0047796-11.2023.6.26.8000 deste Tribunal, e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER a servidora Érica Renosto Lima, Técnica Judiciário - Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, condicionada à permuta por triangulação dos(as) servidores(as), também Técnicos(as) Judiciários(as) - Área Administrativa, Kelly Rosana Yassuda para este Regional, e Eduardo de Salles Calvelhe para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º  A remoção constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à remoção da servidora Kelly Rosana Yassuda (pertencente ao Quadro de Pessoal deste Regional, mas removida para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina), para ter exercício neste TRE-SP, por ato próprio a ser expedido pelo TRE-SC no Diário de Justiça Eletrônico, na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à servidora Érica Renosto Lima, contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS