PORTARIA Nº 40, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e

CONSIDERANDO o que consta do SEI nº 0051600-05.2023.6.26.8091;

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Ricardo Palumbo Oliveira, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES