PORTARIA Nº 333, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024.

PRAZO MÁXIMO

PROVIDÊNCIA

DETALHAMENTO

UNIDADE RESPONSÁVEL

04/12/2024

Indicação de temas relevantes

Indicação de projetos, ações e iniciativas realizadas e concluídas pela área em 2024 e que possam ser consideradas relevantes para o alcance dos macrodesafios do PEI 2021-2026, bem como assuntos que afetam, de maneira significativa, a capacidade de o TRE-SP alcançar seus objetivos de geração de valor no curto, médio e longo prazos, para a definição da materialidade.

Todas as unidades

12/12/2024

Reunião para determinação da materialidade das informações a serem inseridas no relato integrado a partir dos projetos, das ações e das iniciativas informadas pelas áreas

Pontos que serão considerados:
a) identificação de temas capazes de afetar a geração de valor (relevantes);
b) avaliação do seu impacto;
c) priorização dos temas;
d) determinação das informações a serem divulgadas.

CoGEst

14/01/2025

Criação da identidade visual do Relatório de Gestão

Definição da paleta de cores a ser utilizada na produção de tabelas, gráficos e imagens

SECOM

31/01/2025

Lançamento, no Sistema de Indicadores, dos insumos dos indicadores de desempenho do PEI 2021-2026 e dos Planos Táticos 2024-2026

Res. TRE-SP nº 546/2021, alterada pelas Resoluções TRE-SP nº 582/2022, nº 605/2022, nº 633/2023 e nº653/2024, bem como Portaria TRE-SP nº 143/2021.

Todas as unidades

12/02/2025

1) Visão geral organizacional e ambiente externo:
 

Apresentar as informações que identificam o TRE/SP (missão e visão), a estrutura organizacional e de governança, o ambiente externo em que atua e o modelo de negócios.

Deve responder:
- O que é a organização, o que faz e quais são as circunstâncias em que atua?
- Qual o modelo de negócios da organização?
- Como a organização determina os temas a serem incluídos no relatório integrado e como são quantificados ou avaliados?

Conteúdo
a. Identificação da UPC e Declaração da sua missão e visão;
b. Principais normas direcionadoras de sua atuação, com links de acesso;
c. Estrutura organizacional e de governança a (conselhos ou comitês de governança, mecanismos de supervisão, liderança, estratégia e comunicação com partes interessadas, entre outros que visam à boa governança);
d. Modelo de negócios, abrangendo insumos, atividades, produtos, impactos;
e. Descrição dos principais processos de trabalho e produtos que contribuem para alcance dos resultados e para a geração de valor, apoiada, sempre que possível, em um diagrama de cadeia de valor;
f. Informações sobre contratos de gestão firmados e de que forma são integrados no valor gerado pela organização;
g. Relação com o ambiente externo e com os destinatários dos bens e serviços produzidos pela organização.
Forma recomendada
Máximo 5 páginas.

SEPLAN

12/02/2025

2) Governança, estratégia e desempenho:

Apresentar informações sobre como o TRE/SP planeja o cumprimento da sua missão, abrangendo valor a ser gerado e beneficiários(as) a serem atendidos, com apresentação dos principais objetivos estratégicos estabelecidos, avaliação sobre como a estrutura de governança apoia o cumprimento dos objetivos estratégicos, especialmente sobre poder decisório e articulação institucional. Apresentar os indicadores e as metas de desempenho definidos para o exercício, sua vinculação aos objetivos estratégicos, à missão do TRE/SP, bem como os resultados alcançados no exercício de referência em face dos objetivos estabelecidos e às prioridades da gestão

Conteúdo
a. como a unidade planejou o cumprimento da sua missão;
b. planejamento de recursos necessários para o alcance dos objetivos;
c. principais programas, projetos e iniciativas, com demonstração dos recursos;
d. avaliação sobre como a estrutura de governança apoia o cumprimento dos objetivos estratégicos;
e. mecanismos, ações e atividades implementadas e determinadas pela alta administração e pelas unidades de contexto da UPC para garantir a legalidade, a economicidade, a eficiência, a eficácia e a legitimidade de atos, processos e procedimentos da organização;
f. manifestação das medidas adotadas em relação aos indicadores de governança e gestão.
Forma recomendada
- Máximo 5 páginas;
- Mapa estratégico;
- Figura da governança (v. Referencial Básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração, Versão 2, TCU, pág. 28);
- Infográfico para resultados do relacionamento com a sociedade.

SEPLAN

12/02/2025

3) Riscos, oportunidades e perspectivas

Avaliação dos riscos que possam comprometer o atingimento dos objetivos estratégicos e dos controles implementados para mitigação desses riscos

Conteúdo:
Deve abordar, ao menos:
a. quais são os principais riscos específicos identificados que podem afetar a capacidade de a UPC alcançar seus objetivos e como a UPC lida com essas questões;
b. quais são as principais oportunidades identificadas que podem aumentar a capacidade de a UPC atingir seus objetivos e as respectivas ações para aproveitá-las;
c. as fontes específicas de riscos e oportunidades, que podem ser internas, externas ou, normalmente, uma combinação das duas;
d. avaliação, pela UPC, da probabilidade de que o risco ou a oportunidade ocorram e a magnitude de seu efeito, caso isso aconteça, levando em consideração, inclusive, as circunstâncias específicas que levariam à ocorrência do risco ou da oportunidade.
Forma recomendada
- Máximo 5 páginas;
- Explicação sobre tipos de riscos: inserir tipos de risco da Política de GR;
- Os principais riscos e oportunidades devem ser ilustrados mediante recursos gráficos, como uma matriz de riscos e oportunidades, bem como associados às medidas específicas tomadas para minimizar ou gerenciar os riscos e gerar valor a partir das oportunidades. Com fundamento nesse contexto de riscos e oportunidades, incluir os desafios e as incertezas que a UPC provavelmente enfrentará ao perseguir seu planejamento estratégico (perspectiva) e as potenciais implicações para seu modelo de negócios e desempenho futuro.

SEPLAN

12/02/2025

4) Resultados e desempenho da gestão

Demonstrar quais foram as metas e as realizações em relação à missão institucional e aos objetivos estratégicos finalísticos, bem como sintetizar as principais perspectivas para os próximos anos

Conteúdo
Cada objetivo estratégico/cadeia de valor deve ser abordado em seção específica, abrangendo:
a. Problema a ser tratado pelo objetivo estratégico/cadeia de valor;
b. Visão geral sobre a cadeia de valor;
c. Prioridades estabelecidas no exercício para atingimento das metas relativas à cadeia de valor;
d. Principais ações, projetos e programas da cadeia de valor, especificando relevância; valores aplicados, resultados e impactos;
e. Riscos e outros fatores que influenciaram a cadeia de valor;
f. Principais resultados, progresso em relação à meta estabelecida e impacto observado, com uso de indicadores (indicadores de desempenho quantificados e alinhados aos objetivos estratégicos);
g. Causas/impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento (justificativas para o resultado e monitoramento de metas não alcançadas);
h. Desafios remanescentes e próximos passos.
[Incluir os desafios e incertezas que a UPC provavelmente enfrentará ao perseguir o seu planejamento estratégico (perspectiva) e potenciais implicações para o seu modelo de negócios (ou cadeia de valor) e desempenho futuro].
A discussão das potenciais implicações, inclusive para o desempenho futuro, normalmente inclui o ambiente externo, bem como riscos, com uma análise de como estes podem afetar a realização dos objetivos estratégicos.

Forma recomendada:
- Máximo 30 páginas;
- Diagrama simples e fluxo narrativo lógico com formato padrão para todas as cadeias de valor;
- Gráficos dos principais indicadores, contendo as metas e os resultados atingidos;
- Diagrama ou infográfico para resultados qualitativos;
- Quadro/infográfico com os principais desafios e incertezas.

SEPLAN

12/02/2025

5) Estatísticas de atendimento aos cidadãos

Demonstrativo com dados de 01/01/2024 a 31/12/2024, incluindo-se as respostas nas redes sociais.

COUVEX

SECOM

12/02/2025

6) Alocação de recursos: Demonstração da eficiência e da conformidade legal de áreas relevantes de gestão que contribuíram para o alcance dos resultados da UPC no exercício.

Apresentar declaração do titular de cada secretaria responsável, contendo:

a. objetivos estratégicos das áreas de gestão da UPC;
b. estratégia e metas de implementação dos objetivos;
c. principais ações realizadas, incluindo os contratos de serviços significativos e os investimentos de capital. Quanto a estes, a avaliação do seu custo-benefício e o impacto sobre os objetivos;
d. desafios e oportunidades;
e. conformidade com a legislação que rege a UPC;
f. confiabilidade das informações prestadas;
g. determinação da materialidade das informações

Forma recomendada:

- Declaração do gestor responsável - máximo 2 páginas, com foto e assinatura;

- Demonstração da eficiência e da conformidade legal das áreas relevantes da gestão que contribuíram para o alcance dos resultados da UPC: máximo 15 páginas e uso intensivo de infográficos.

12/02/2025

6.1) Alocação de recursos - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Conteúdo:
a. Perfil do gasto: evolução dos últimos anos da execução orçamentária da despesa por função e/ou unidade orçamentária (empenhada, liquidada e paga); detalhamento das despesas por grupo e elemento de despesa; execução orçamentária dos principais programas/projetos/ações;
b. Discussão do desempenho atual em comparação com o desempenho esperado/orçado, com uma análise de tendências;
c. Explicações sobre variações do resultado, com uma reflexão justa e compreensível sobre o desempenho financeiro, consistente com as demonstrações financeiras subjacentes;
d. Principais metas não alcançadas, principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios.

SOF

12/02/2025

6.2) Alocação de recursos - GESTÃO DE PESSOAS

Conteúdo:

Demonstração da eficiência e da conformidade legal de áreas relevantes de gestão que contribuíram para o alcance dos resultados da UPC no exercício.

a. Conformidade legal: principais normas internas (com links de acesso) e mecanismos de controle adotados na gestão da folha de pagamentos e na gestão de pessoas.
b. Avaliação da força de trabalho: distribuição por áreas e/ou subunidades ou unidades vinculadas; principais categorias.
c. Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas, situação de servidores(as) com condições de aposentadoria;
d. Detalhamento da despesa de pessoal (ativo, inativo e pensionista), evolução dos últimos anos e justificativa para o aumento/a diminuição.
e. Estratégia de valorização por desempenho e levantamento de necessidades de treinamento; estratégias para alavancar o desempenho e a eficiência, sistemas/ferramentas de apoio, trabalho remoto, valorização do ambiente e das condições de trabalho, etc.
f. Principais metas não alcançadas, principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios.

SGP

12/02/2025

6.3) Alocação de recursos - LICITAÇÃO E CONTRATOS

Conteúdo:

Demonstração da eficiência e da conformidade legal de áreas relevantes de gestão que contribuíram para o alcance dos resultados da UPC no exercício.

a. Conformidade legal: principais normas internas (com links de acesso) e mecanismos de controle e prevenção de irregularidades ou falhas utilizados.
b. Resumo dos valores de contratações classificadas pelos principais tipos de serviço ou bens, bem como com a indicação das áreas da organização favorecidas com a aquisição;
c. Contratações mais relevantes, sua associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações;
d. Contratações diretas: participação nos processos de contratação, principais tipos e justificativas para realização;
e. Principais metas não alcançadas, principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios.

SAM

12/02/2025

6.4) Alocação de recursos - GESTÃO PATRIMONIAL E INFRAESTRUTURA

Conteúdo:

Demonstração da eficiência e da conformidade legal de áreas relevantes de gestão que contribuíram para o alcance dos resultados da UPC no exercício.

a. Conformidade legal: principais normas internas (com links de acesso) e mecanismos de controle e prevenção de falhas e irregularidades.
b. Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos), avaliação do seu custo-benefício e impacto sobre os objetivos estratégicos;
c. Desfazimento de ativos;
d. Locações de imóveis e equipamentos;
e. Mudanças e desmobilizações relevantes;
f. Principais desafios e ações futuras.

SGS / SAM

12/02/2025

6.5) Alocação de recursos - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Conteúdo:

Demonstração da eficiência e da conformidade legal de áreas relevantes de gestão que contribuíram para o alcance dos resultados da UPC no exercício.

a. Conformidade legal;
b. Modelo de governança de TI;
c. Montante de recursos aplicados em TI;
d. Contratações mais relevantes de recursos de TI;
e. Principais iniciativas (sistemas e projetos) e resultados na área de TI por cadeia de valor;
f. Segurança da informação;
g. Principais metas não alcançadas, principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios.

STI

12/02/2025

6.6) Alocação de recursos - GESTÃO DE CUSTOS

Conteúdo:

Demonstração da eficiência e da conformidade legal de áreas relevantes de gestão que contribuíram para o alcance dos resultados da UPC no exercício.

a. Conformidade legal (art. 50, §3º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e Portaria STN 157, de 9 de março de 2011);
b. Estimativa de custos por área de atuação, demonstrando a distribuição dos recursos consumidos entre as áreas finalísticas e de suporte;
c. Estimativa de custos por programa governamental, demonstrando em que medida eles se relacionam com o alcance da missão institucional da UPC e contribuem para ele;
d. Principais desafios e ações futuras para alocação mais eficiente de recursos e melhoria da qualidade dos gastos públicos.

SOF

12/02/2025

6.7) Alocação de recursos – SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Conteúdo:

a. Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições;
b. Ações para redução do consumo de recursos naturais;
c. Redução de resíduos poluentes

SEPLAN (COAIS)

SAM

SGS

12/02/2025

7) Informações orçamentárias, financeiras e contábeis

Evidenciação da situação e do desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial da gestão no exercício por meio de demonstrações resumidas de valores relevantes extraídos das demonstrações financeiras e das notas explicativas. A evidenciação deve contemplar as principais unidades que compõem a UPC, de forma individual e agrupada, de acordo com a materialidade e a relevância para os resultados do conjunto.

Conteúdo:

a. resumo da situação financeira contábil da UPC (saldos das principais contas e/ou grupos de contas, resultados, receitas e despesas) e da evolução no exercício de referência e em comparação com o último exercício;
b. principais fatos contábeis, contas ou grupos de contas, saldos e ocorrências relativos à atuação e à situação financeira da UPC no exercício;
c. avaliação dos custos operacionais e resultados financeiros e não financeiros da UPC com base na evolução da situação contábil refletida no balanço, na demonstração de resultados e nas notas explicativas;
d. normas legais e técnicas (com links de acesso) adotadas nas atividades orçamentárias, financeiras e contábeis da UPC e mecanismos adotados pela alta administração e pelos responsáveis pela contabilidade para controle e garantia da confiabilidade, da regularidade e da completude e abrangência dos lançamentos e procedimentos contábeis da organização;
e. informações acerca do setor de contabilidade da UPC (estrutura, composição, competências, responsabilidades, nomes, cargos e período de atuação dos responsáveis pela contabilidade);
f. indicações de locais ou endereços eletrônicos em que balanços, demonstrações e notas explicativas estão publicadas e/ou podem ser acessadas em sua íntegra.

SOF

12/02/2025

8) Atendimento às deliberações exaradas em Acórdãos do TCU

Providências adotadas para atender às deliberações exaradas em Acórdãos do TCU, contemplando as determinações e recomendações atendidas e pendentes de cumprimento

SAM

SGS

SGP

STI

12/02/2025

9) Fatos apurados ou em apuração relativos a danos ao erário, fraudes ou corrupção

Informações sobre a atuação e as principais constatações feitas pela instância ou área de correição, relatando os fatos apurados ou em apuração pelas comissões de inquérito em processos administrativos disciplinares com o intuito de apurar danos ao erário, fraudes ou corrupção.

CRE

SGP

12/02/2025

10) Mensagem do Diretor-Geral

Resumo da gestão e das atividades desenvolvidas com relação aos objetivos estratégicos e das alocações de recursos, governança e resultados alcançados

Conteúdo:
a. principais ações realizadas;
b. desafios e oportunidades;
c. resultados obtidos;
d. conformidade com a legislação que rege a UPC;
e. determinação da materialidade das informações
Forma recomendada:
- Máximo 2 páginas;
- Infográfico com os principais números do resultado da gestão;
- Foto do Diretor-Geral.

SECOM

24/02/2025

Reunião para tratar da aprovação das minutas dos relatórios das unidades.

Apresentação do material compilado pela SEPLAN.

CoGEst

27/02/2025

Envio do material revisado e aprovado à SECOM

Para editoração final e para elaboração da mensagem do dirigente máximo da unidade.

SEPLAN

27/02/2025

Envio do material revisado e aprovado à SAI

Para leitura e eventual manifestação em caso de divergência relevante nas demonstrações contábeis ou conforme informações obtidas na auditoria de contas (NBC TA 720).

SEPLAN

06/03/2025

11) Mensagem do dirigente máximo da unidade:
Apresentação, em forma de tabelas e gráficos, dos principais resultados alcançados, incluindo aqueles que indiquem o grau de alcance das metas fixadas nos planos da organização, considerando os objetivos estratégicos e de curto prazo, bem como as prioridades da gestão [UPC em números], que estão mais bem detalhados no corpo do relatório.

Conteúdo:

Deve conter o reconhecimento de sua responsabilidade por assegurar a integridade (fidedignidade, precisão e completude) do relatório de gestão.
Declaração de integridade do relato integrado e ao alinhamento do relatório de gestão à estrutura da Decisão Normativa TCU nº 198/2022 e quanto à integração das informações e quanto à aplicação do pensamento coletivo na preparação e na apresentação do relatório integrado.
Forma recomendada:
- Máximo 2 páginas;
- Infográfico com os principais números do resultado da gestão;
- Foto e assinatura do dirigente máximo da unidade.

SECOM

18/03/2025

Reunião para aprovação pelo COGEST do Relatório de Gestão/2024

CoGEst

20/03/2025

Submeter o Relatório de Gestão/2024 consolidado para Diretoria-Geral e Presidência

CoGEst

27/03/2025

Encaminhar à SOF o Relatório de Gestão/2024 para publicação no sítio oficial do TRE-SP, em seção específica denominada “Transparência e prestação de contas”

Diretoria-Geral

31/03/2025

Data limite para publicar o Relatório de Gestão do exercício de 2024 no sítio do TRE-SP

SOF