PORTARIA Nº 33, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETAIRA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial, da competência delegada no artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

CONSIDERANDO a Portaria TRE-SP nº 279/2020, que instituiu Grupo de Trabalho para implantação do Novo Diário da Justiça Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-SP nº 581/2022, que alterou a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com o remanejamento, transformação, sem aumento de despesa, e lotação de cargos em comissão e funções comissionadas;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos atos normativos que regem as publicações no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), por intermédio da Resolução TRE-SP nº 501/2020 e Portaria TRE-SP nº 278/2020;

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir Grupo de Trabalho destinado a atualizar os atos normativos que regem as publicações no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  Compete ao Grupo de Trabalho, além da revisão normativa, promover o levantamento das unidades e usuários e usuárias aptos ao envio de matérias para publicação no sistema DJe, após a reestruturação promovida pela Resolução TRE-SP nº 581/2022.

Art. 3º  Designar as servidoras e servidores relacionados abaixo para compor o Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º:

I - Christofer Sabia Parrini - Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

II - Kleber Henrique Facchin - Corregedoria Regional Eleitoral

III - Jôsy Karine Soares da Cruz - Corregedoria Regional Eleitoral

IV - Leonardo Kanashiro Nakazone - Secretaria Judiciária - SJ

V - Marcio Pacheco de Jesus - Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

VI - Maria Gabriela Micucci Pires - Secretaria Judiciária - SJ

VII - Marinaldo Gomes Rocha - Secretaria de Gestão da Informação e Documental - SGID VIII. Pedro Tsuneo Nakagawa - Secretaria de Gestão da Informação e Documental - SGID

Art. 4º  A Coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo do servidor Marinaldo Gomes Rocha, que será substituído em suas ausências e impedimentos pelo servidor Marcio Pacheco de Jesus.

Art. 5º  Fica revogada a Portaria TRE-SP nº 279/2020, que instituiu Grupo de Trabalho para implantação do Novo Diário de Justiça Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 6º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL