PORTARIA Nº 323, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º  No período de 7 a 31 de janeiro de 2025 o atendimento ao público externo será das 13h às 17h na secretaria do Tribunal, nos cartórios eleitorais e nos postos e pontos de atendimento.

Art. 2º  A jornada diária das servidoras e dos servidores lotados na secretaria, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento será de 5 horas, com exceção de quem cumpre jornada semanal regular igual ou inferior a 25 horas, que manterá a sua jornada diária normal.

Parágrafo único.  As servidoras e os servidores que possuem horário especial com fundamento no artigo 98, § 2º (pessoas com deficiência) e § 3º (que tenham cônjuge, filha, filho ou dependente com deficiência), da Lei nº 8.112/1990 terão a jornada diária reduzida de forma proporcional, sendo:

I - 4h17 para quem tiver sua jornada reduzida para 6 horas;

II - 3h30 para quem tiver sua jornada reduzida para 5 horas; e

III - 2h50 para quem tiver sua jornada reduzida para 4 horas.

Art. 3º  No referido período não será admitida a formação de banco de horas, salvo para efeito de compensação de saldo negativo deste, apurado após o fechamento da frequência de dezembro de 2024, limitado a 3 horas diárias e 20 horas mensais.

Art. 4º  O funcionamento dos prédios da secretaria do Tribunal será das 8h às 20h, sendo permitido aos servidores, servidoras, prestadores e prestadoras de serviços devidamente autorizados iniciarem ou encerrarem as atividades em horários diversos.

Art. 5º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE