PORTARIA Nº 32, DE 13 DE MARÇO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e

CONSIDERANDO o que consta do SEI nº 0060446-22.2023.6.26.8346,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, cálculos pela média, à servidora Elsa Tie Matsuda, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 10, § 1º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 18 de março de 2024.

SILMAR FERNANDES