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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 317, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a designação de servidor e servidora para atuarem como responsáveis pela assinatura das autorizações de emissão de Certificados Digitais "Cert-JUS Poder Público”.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 128, inciso X, da Resolução TRE-SP nº 297/2013, de 05 de dezembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o servidor Rafael Costa Feliciano Trufeli de Oliveira, matrícula n° 13.159-8, e a servidora Simone Belém, matrícula n° 13.693-0, ocupantes, respectivamente, dos cargos de Chefe de Seção - Técnico Judiciário e Técnica Judiciária, para atuarem como responsáveis pela assinatura das autorizações de emissão de Certificados Digitais "Cert-JUS Poder Público" aos servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALESSANDRO DINTOF

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 287, de 28.10.2024, p. 3-4.