PORTARIA Nº 315, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 3º da Portaria TRE-SP nº 77/2022,

Conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, no artigo 74, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 200/1967, no artigo 45, inciso I, do Decreto nº 93.872/1986 (com a redação do Decreto nº 6.370/2008), na Lei nº 14.133/2021 e, no que couber, na Portaria TRE-SP nº 117/2021, alterada pelas Portarias TRE-SP nº 77/2022 e nº 356/2023,

CONVALIDA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS SUPLEMENTAR, em reforço à despesa ordenada pela Portaria nº 205, de 24 de julho de 2024, no valor de R$ 20.600,39 (vinte mil e seiscentos reais e trinta e nove centavos), no programa de trabalho "Pleitos Eleitorais", no elemento de despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", às chefias de cartório das zonas eleitorais abaixo relacionadas, para o custeio de despesas relacionadas com a preparação, realização e apuração das Eleições 2024.

Os prazos para utilização dos recursos e prestação de contas estabelecidos pela Portaria nº 205/2024 permanecem inalterados.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL