PORTARIA Nº 306, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-SP nº 57, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre os critérios a serem observados na composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de que trata o artigo 15 da Resolução CNJ nº 351/2020, para fins de designação de seus membros e de sua atuação no âmbito do TRE-SP,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, para mandato de dois anos.

Art. 2º  No 1º Grau, a comissão terá a seguinte composição:

I - CECÍLIA PINHEIRO DA FONSECA, Juíza da 6ª Zona Eleitoral - Vila Mariana, que presidirá a comissão;

II - PATRÍCIA DE ASSIS LELO COUTINHO, servidora do Posto de Atendimento de Aguaí;

III - JANAÍNA LINO COELHO, servidora da 415ª Zona Eleitoral - Suzano;

IV - ALEXANDRE MARTINS RIBEIRO, servidor da 121ª Zona Eleitoral - São Carlos;

V - FRANCISCO EUDIVAN FERNANDES, servidor da Seção de Gestão da Acessibilidade e Inclusão;

VI - LUCIANA VERPA, servidora da 317ª Zona Eleitoral - Praia Grande; e

VII - MARIA VALDIRENE LINHARES DA SILVA, colaboradora terceirizada que presta serviços no TRE-SP.

Art. 3º  No 2º Grau, a comissão terá a seguinte composição:

I - RONNIE HERBERT BARROS SOARES, membro substituto da Corte do TRE-SP, que presidirá a comissão;

II - ANDREA VENTURELLI MOSCONI DE CARVALHO REGO, servidora da Seção de Elaboração de Editais e Contratos;

III - ANA MARIA DE SOUZA BARACY DA SILVA, servidora do Gabinete da Secretaria da Gestão da Informação e Documental;

IV - DANÚBIO ALMEIDA DA SILVA NEVES, servidor da Seção de Gestão do Conhecimento;

V - FRANCISCO EUDIVAN FERNANDES, servidor da Seção de Gestão da Acessibilidade e Inclusão;

VI - MARCELO LUIZ NOGUEIRA DURÃES JUNIOR, servidor da Seção de Padrões e Qualidade de Sistemas; e

VII - MARIA VALDIRENE LINHARES DA SILVA, colaboradora terceirizada que presta serviços no TRE-SP.

Art. 4º  Os trabalhos deverão ser distribuídos equitativamente entre os membros designados nos artigos 2º e 3º, dentro da competência de cada comissão, de forma a assegurar a representatividade da diversidade existente no Tribunal e a equivalência dos serviços.

Art. 5º  Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as Portarias TRE-SP nº 236/2022, 58/2023 e 314/2023.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE