Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 301, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 3º da Portaria TRE-SP nº 77/2022,
Conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, no artigo 74, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 200/1967, no artigo 45, inciso I, do Decreto nº 93.872/1986 (com a redação do Decreto nº 6.370/2008), na Lei nº 14.133/2021 e, no que couber, na Portaria TRE-SP nº 117/2021, alterada pelas Portarias TRE-SP nº 77/2022 e nº 356/2023,
Convalida a concessão de suprimento de fundos suplementar, em reforço à despesa ordenada pela Portaria nº 205, de 24 de julho de 2024, no valor de R$ 131.835,59 (cento e trinta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no programa de trabalho "Pleitos Eleitorais", no elemento de despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", às chefias de cartório das zonas eleitorais e assistência de posto eleitoral abaixo relacionadas, para o custeio de despesas relacionadas com a preparação, realização e apuração das Eleições 2024, especialmente no item transporte.
UNIDADE |
VALOR (R$) |
021ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS |
600,00 |
033ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS |
3.973,00 |
047ª ZONA ELEITORAL - GARÇA |
121,07 |
049ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA |
520,00 |
052ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA |
58,05 |
059ª ZONA ELEITORAL - ITU |
800,00 |
061ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL |
1.500,00 |
068º ZONA ELEITORAL - LORENA |
765,00 |
096ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA |
500,00 |
133ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO |
150,00 |
148ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO |
800,00 |
158ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA |
600,00 |
166ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL |
689,00 |
170ª ZONA ELEITORAL - MATÃO |
800,00 |
185ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS |
3.000,00 |
213ª ZONA ELEITORAL - OSASCO |
3.760,00 |
222ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA |
6.545,00 |
224ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO |
1.000,00 |
230ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ |
3.900,00 |
242ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA |
900,00 |
274ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS |
3.417,00 |
279ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS |
9.850,00 |
289ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS |
500,00 |
294ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA |
1.200,00 |
296ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO |
40.800,00 |
315ª ZONA ELEITORAL - OSASCO |
4.000,00 |
319ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES |
5.000,00 |
323ª ZONA ELEITORAL - PAULINIA |
600,00 |
331ª ZONA ELEITORAL - OSASCO |
5.000,00 |
344ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA |
195,47 |
359º ZONA ELEITORAL - ITAPEVI |
3.000,00 |
361ª ZONA ELEITORAL - HORTOLANDIA |
1.200,00 |
375ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS |
6.500,00 |
393ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS |
7.700,00 |
395ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS |
7.192,00 |
401ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ VASCONCELOS |
1.200,00 |
428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAIBA |
2.500,00 |
CA 074 - POSTO SANTA ROSA DE VITERBO |
1.000,00 |
TOTAL |
131.835,00 |
Os prazos para utilização dos recursos e prestação de contas estabelecidos pela Portaria nº 205/2024 permanecem inalterados.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 273, de 18.10.2024, p. 4-6.
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