PORTARIA Nº 298, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0041312-77.2023.6.26.8000;

Resolve:

Art. 1º  Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, ao servidor Nelson Corbal Quaranta, nos termos do artigo 40, §1°, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 10, §1º, inciso II, dessa Emenda.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES