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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 291, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 3º da Portaria TRE-SP nº 77/2022,

Conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, no artigo 74, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 200/1967, no artigo 45, inciso I, do Decreto nº 93.872/1986 (com a redação do Decreto nº 6.370/2008), na Lei nº 14.133/2021 e, no que couber, na Portaria TRE-SP nº 117/2021, alterada pelas Portarias TRE-SP nº 77/2022 e nº 346/2023,

CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS SUPLEMENTAR, em reforço à despesa ordenada pela Portaria nº 205, de 24 de julho de 2024, no valor de R$ 438.753,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais), no programa de trabalho "Pleitos Eleitorais", no elemento de despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", às chefias de cartório das zonas eleitorais abaixo indicadas, para o custeio de despesas relacionadas com a preparação, realização e apuração do 1º turno e, se houver, 2º turno das Eleições 2024.

Zona Eleitoral

 VALOR R$

018ª ZONA ELEITORAL - BANANAL

          990,00

027ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA

       1.197,00

029ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA

       1.100,00

062ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ

       2.959,00

119ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO

     24.095,00

135ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO

     20.500,00

137ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA

     16.000,00

147ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA

       2.200,00

158ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA

       7.380,00

176ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS

       7.124,00

211ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA

     18.000,00

218ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU

     19.000,00

241ª ZONA ELEITORAL - DOIS CÓRREGOS

       3.255,00

271ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA

     14.000,00

276ª ZONA ELEITORAL - OSASCO

       3.600,00

278ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS

       8.000,00

293ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO

       1.600,00

305ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO (para 108ª, 265ª, 266ª e 305ª Z.E.)

     85.000,00

335ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ

       4.564,00

342ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA

     18.000,00

343ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA

     16.000,00

344ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO

          797,00

356ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA

     24.000,00

360ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS

     12.330,00

362ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ

     13.787,00

373ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO- CAPÃO REDONDO

       6.775,00

378ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS (para 033ª, 274ª, 275ª, 378ª, 379ª, 380ª e 423ª Z.E.)

     81.000,00

384ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA

     12.500,00

394ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS

     13.000,00

Total

    438.753,00

Os prazos para utilização dos recursos e prestação de contas estabelecidos pela Portaria nº 205 /2024 permanecem inalterados.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 242, de 1º.10.2024, p. 4-5.