PORTARIA Nº 285, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Declarar vago, a partir de 13/9/2024, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta, Classe B, Padrão 7, criado pela Lei nº 10.842/2004, vaga nº 316.

SILMAR FERNANDES