PORTARIA Nº 263, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo 38 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro 1990, e nos termos da decisão exarada no processo SEI n. 0007382-71.2024.6.26.8214, resolve:

Art. 1º  Designar a substituta do cargo em comissão indicado, nos períodos discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA