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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 228, DE 2 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  Exonerar CINTIA HIROMI SIMÕES OKAMURA, Analista Judiciária - Área Judiciária, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, nível CJ-1, do Gabinete do Juiz de Direito II, designando-a para a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Jurista II.

Art. 2º  Dispensar LUCIANA GARCIA FONTENELLE, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Jurista II, nomeando a para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, nível CJ-1, do Gabinete do Juiz de Direito II.

Art. 3º  Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 29 de julho de 2024.

SILMAR FERNANDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 150, Seção 2, de 6.8.2024, p. 58.

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