PORTARIA Nº 223, DE 29 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

DECLARAR VAGO, a partir de 19/07/2024, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS, Classe B, Padrão 10, criado pela Lei nº 10.842/2004, vaga nº 200.

SILMAR FERNANDES