PORTARIA Nº 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

CONSIDERANDO o disposto no § 8º do artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21/6/1993,

CONSIDERANDO a assinatura do Contrato TSE nº 52/2023, cujo objeto é a alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das urnas eletrônicas modelo 2009 (UE2009) e materiais correlatos;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar comissão para acompanhamento e fiscalização, em âmbito regional, da etapa de recolhimento dos materiais objeto do Contrato TSE nº 52/2023, oriundo da Licitação TSE nº 1/2023.

Art. 2º  A Comissão será constituída pelos servidores:

I - ANTONIO LUIZ GARÓFALO e ALTAIR ALVES PEREIRA, lotados na Seção de Logística -SELOG/COMPL/SAM;

II - FÁBIO MAURÍCIO LIMA MARINO, lotado na Seção de Gestão da Sustentabilidade - SESUST/COAIS/SEPLAN;

III - CEZAR ROMERO REGIS DE SOUZA FILHO, lotado na Coordenadoria de Segurança e

IV - FABIO RUIZ DE ANDRADE, lotado na Seção de Urnas Eletrônicas - SEUE/CSU/STI.

Art. 3º  A condução dos trabalhos ficará a cargo dos servidores representantes da Secretaria de Administração de Material, sob a coordenação do primeiro e, em sua ausência ou impedimento ocasional, do segundo.

Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL