Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 212, DE 17 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a convocação e nomeação dos(as) Auxiliares para as Eleições 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as convocações e nomeações dos colaboradores e colaboradoras que são requisitados para auxiliar os trabalhos das mesas receptoras e das Juntas Eleitorais, conforme previsto pelo artigo 98 da Lei nº 9.504/1997.

RESOLVE:

Art. 1º São denominados "Auxiliares" os colaboradores e colaboradoras que auxiliam os trabalhos das mesas receptoras de voto, das mesas receptoras de justificativa, das Juntas Eleitorais e do próprio Cartório Eleitoral nas eleições, sem atuar como mesários(as), apoios logísticos, escrutinadores(as) ou integrantes de Junta Eleitoral, com base no artigo 98 da Lei nº 9.504/1997.

Art. 2º Os eleitores e eleitoras nomeados(as) como "Auxiliares" poderão exercer somente as seguintes atividades:

I - auxílio na recepção e separação de materiais de eleição;

II - carregamento de materiais e urnas;

III - auxílio na montagem de local de votação; e

IV - carregamento de mídias de resultados.

§ 1º Está vedado o exercício das seguintes atividades pelos nomeados(as) como "Auxiliares":

I - atuação como auxiliar nos serviços de copa e limpeza dos locais de votação, como auxiliar de posto de urna de contingência, como auxiliar de transporte, motorista, eletricista ou telefonista;

II - participação na cerimônia de preparação de urnas, nos treinamentos de mesários(as) ou apoios logísticos, na realização de orçamentos de eleição, na segurança de locais de votação e/ou urnas eletrônicas e no eventual transporte de numerários para pagamento da alimentação aos mesários(as) e apoios logísticos;

III - execução das atividades típicas do apoio logístico, tais como vistoriar os locais de votação; acompanhar o fluxo de eleitores(as), dando suporte aos mesários e mesárias; prestar auxílio aos (às) eleitores(as), principalmente os(as) com deficiência, mobilidade reduzida ou que precisam de atendimento em LIBRAS; orientar sobre procedimentos de consulta da seção de votação; auxiliar na recepção das justificativas, se for necessário; servir de elo entre eleitores(as), mesários(as), fiscais e cartório eleitoral; responder aos sistemas de acompanhamento de votação; auxiliar no tratamento de incidentes no local de votação; e realizar transmissão de resultados via JE Connect;

IV - execução de atividades exclusivas das mesas receptoras de votos - MRV e das mesas receptoras de justificativa - MRJ, incluindo a coleta de justificativa.

§ 2º As vedações previstas no artigo 12, caput, da Resolução TSE nº 23.736/2024 também se aplicam para a função de "Auxiliar".

§ 3º Ficam excepcionadas das vedações previstas no inciso I do § 1º do caput, o exercício de atividades de motoristas para transporte de urnas e materiais dos cartórios eleitorais do interior e de eletricistas para manutenção elétrica dos locais de votação, na hipótese dos respectivos órgãos de origem não editarem decretos próprios de convocação desses profissionais, e desde que não haja o pagamento de horas extras pelos serviços prestados para a Justiça Eleitoral."

Art. 3º Não podem ser convocados(as) para atuar como "Auxiliares":

I - funcionário(a) que esteja a serviço de órgão cedente, recebendo horas extraordinárias ou indenização;

II - pessoa convocada por órgãos ou entidades diversos da Justiça Eleitoral para executar tarefas nos prédios onde funcionem locais de votação, cartórios e juntas eleitorais, nos espaços públicos ou em seu entorno (art. 11, § 2º, II, da Res. TSE nº 23.736/2024).

Art. 4º A nomeação de eleitores e eleitoras para esta função deverá ocorrer se for estritamente necessária para os trabalhos do Juízo Eleitoral responsável por sua convocação e caso não seja possível a realização da atividade pela equipe do Cartório, pelos(as) assistentes de eleição e apoios logísticos.

Art. 5º A nomeação poderá ocorrer pelo período máximo de 3 (três) dias no primeiro turno e, se houver segundo turno, por até mais 3 (três) dias, devendo se restringir ao mínimo de tempo possível.

Parágrafo único. Preferencialmente, os dias de atuação devem ser escolhidos pelo Juízo Eleitoral dentre a quinta-feira antes do pleito e o dia da eleição.

Art. 6º Os eleitores e eleitoras nomeados(as) para esta função serão dispensados(as) do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação (art. 98, Lei nº 9.504/97).

Parágrafo único. Como desempenharão atividades residuais, esses(as) colaboradores(as) não terão direito ao recebimento de valor referente à alimentação.

Art. 7º O número máximo de nomeados(as) para esta função deverá respeitar os seguintes critérios cumulativos para cada Zona Eleitoral, com arredondamento para o número inteiro imediatamente posterior, em caso de resultado decimal, conforme Anexo I desta Portaria:

I - 5 (cinco) nomeados(as) para cada município que compuser a Zona Eleitoral;

II - 1 (um) nomeado(a) a cada 2 (dois) locais de votação que a Zona Eleitoral possuir;

III - 1 (um) nomeado(a) a cada 10 (dez) seções eleitorais que a Zona Eleitoral possuir.

§ 1º Para o cálculo do número limite previsto no caput, deve-se considerar os caput locais de votação e mesas receptoras de votos - MRV instaladas em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e desconsiderar as mesas receptoras de justificativa - MRJ.

§ 2º Por se tratar de convocação excepcional, os cartórios eleitorais deverão envidar esforços para nomear o mínimo de pessoas possível.

Art. 8º A nomeação deverá ser formalizada por meio de Portaria do Juízo Eleitoral, que será publicada no Sistema Editais, cujas publicações ficarão disponíveis ao público externo em https://www.tre-sp.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024/eleicoes-2024.

Art. 9º A convocação dos(as) nomeados(as) para esta função será lançada no Cadastro Nacional de Eleitores (Elo) somente após a data das eleições, para permitir o acesso à declaração dos trabalhos eleitorais - DTE, mas impedindo que esses(as) colaboradores(as) tenham acesso ao treinamento dos(as) mesários(as) disponibilizado por aplicativo pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Art. 10. Não será permitida a convocação para treinamento.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE

ANEXO I

Quantitativo de Auxiliares - Eleições 2024*
Zona	Nome	Qtde. Municí-pios 02/07 /2024	Qtde. de Locais 02/07 /2024	Qtde. de Seções 02/07 /2024	Eleitores Aptos 02/07/ 2024	Critério Município (5 por município)	Critério pela qtde. locais** (1 auxiliar a cada 2 locais)	Critério pela qtde. seções** (1 auxiliar a cada 10 seções)	Total Auxili
1	SÃO PAULO - BELA VISTA	1	27	463	150374	5	14	47	66
2	SÃO PAULO - PERDIZES	1	24	438	155592	5	12	44	61
3	SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA	1	27	432	146422	5	14	44	63
4	SÃO PAULO - MOÓCA	1	23	375	138357	5	12	38	55
5	SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA	1	19	341	124586	5	10	35	50
6	SÃO PAULO - VILA MARIANA	1	27	444	166982	5	14	45	64
7	AGUDOS	2	15	102	31178	10	8	11	29
8	AMPARO	2	26	189	60661	10	13	19	42
9	ANDRADINA	4	29	216	65318	20	15	22	57
10	APIAÍ	5	32	121	32940	25	16	13	54
11	ARAÇATUBA	1	29	230	71493	5	15	23	43
12	PARAGUAÇU PAULISTA	4	23	114	36284	20	12	12	44
13	ARARAQUARA	3	31	305	79048	15	16	31	62
14	ARARAS	1	33	285	95993	5	17	29	51
15	ASSIS	2	26	236	75178	10	13	24	47
16	ATIBAIA	3	71	459	147672	15	36	46	97
17	AVARÉ	1	24	216	64310	5	12	22	39
18	BANANAL	3	9	47	14530	15	5	5	25
19	BARIRI	2	9	77	26841	10	5	8	23
20	SÃO PAULO - VALO VELHO	1	38	453	170199	5	19	46	70
21	BARRETOS	2	32	275	92291	10	16	28	54
22	BATATAIS	1	14	145	42019	5	7	15	27
23	BAURU	2	44	382	120980	10	22	39	71
24	BEBEDOURO	1	19	181	57454	5	10	19	34
25	BIRIGUI	5	35	313	100373	25	18	32	75
26	BOTUCATU	3	59	386	130937	15	30	39	84
27	BRAGANÇA PAULISTA	1	42	302	105676	5	21	31	57
28	BROTAS	2	10	78	24727	10	5	8	23
29	CAÇAPAVA	2	31	256	77149	10	16	26	52
30	CACONDE	2	9	70	22860	10	5	7	22
31	CAFELÂNDIA	3	13	70	20994	15	7	7	29
32	CAJURU	3	11	77	23392	15	6	8	29
33	CAMPINAS	1	32	365	110477	5	16	37	58
34	VALINHOS	1	31	273	91947	5	16	28	49
35	CAMPOS DO JORDÃO	1	15	131	37997	5	8	14	27
36	CANANÉIA	1	7	44	10552	5	4	5	14
37	CAPÃO BONITO	3	41	202	54452	15	21	21	57
38	CAPIVARI	3	22	158	47581	15	11	16	42
39	CASA BRANCA	3	17	149	47495	15	9	15	39
40	CATANDUVA	2	34	275	91468	10	17	28	55
41	CONCHAS	4	13	101	34213	20	7	11	38
42	CRUZEIRO	4	32	234	73486	20	16	24	60
43	CUNHA	1	18	57	18135	5	9	6	20
44	DESCALVADO	1	9	73	25554	5	5	8	18
46	FRANCA	3	47	398	138633	15	24	40	79
47	GARÇA	5	20	167	44886	25	10	17	52
48	GUARATINGUETÁ	1	43	316	90909	5	22	32	59
49	IBITINGA	3	32	217	60841	15	16	22	53
50	IGARAPAVA	3	11	90	28512	15	6	9	30
51	IGUAPE	2	24	109	35579	10	12	11	33
52	ITAPETININGA	3	60	425	125435	15	30	43	88
53	ITAPEVA	4	64	315	95994	20	32	32	84
54	ITAPIRA	1	22	161	53672	5	11	17	33
55	ITÁPOLIS	2	20	120	40014	10	10	12	32
56	ITAPORANGA	3	7	62	18666	15	4	7	26
57	ITARARÉ	2	19	124	37447	10	10	13	33
58	ITATIBA	2	36	273	93686	10	18	28	56
59	ITU	2	49	477	166760	10	25	48	83
60	ITUVERAVA	2	20	153	42333	10	10	16	36
61	JABOTICABAL	3	23	189	60170	15	12	19	46
62	JACAREÍ	1	37	287	79894	5	19	29	53
63	JAÚ	1	36	329	98572	5	18	33	56
64	JOSÉ BONIFÁCIO	4	16	125	41330	20	8	13	41
65	JUNDIAÍ	2	42	408	142082	10	21	41	72
66	LIMEIRA	1	45	366	109335	5	23	37	65
67	LINS	1	28	185	53824	5	14	19	38
68	LORENA	3	37	237	75091	15	19	24	58
69	LUCÉLIA	4	9	77	22541	20	5	8	33
70	MARÍLIA	1	42	315	84270	5	21	32	58
71	MARTINÓPOLIS	3	18	87	25966	15	9	9	33
72	MIRASSOL	5	24	199	67543	25	12	20	57
73	MOCOCA	1	16	156	49126	5	8	16	29
74	MOGI DAS CRUZES	1	29	309	98166	5	15	31	51
75	MOGI MIRIM	3	36	333	103407	15	18	34	67
76	MONTE ALTO	3	19	172	50665	15	10	18	43
77	MONTE APRAZÍVEL	6	16	112	36459	30	8	12	50
78	NOVA GRANADA	3	18	87	25501	15	9	9	33
79	NOVO HORIZONTE	3	19	138	43852	15	10	14	39
80	OLÍMPIA	4	27	218	64393	20	14	22	56
81	ORLÂNDIA	3	15	152	44539	15	8	16	39
82	OURINHOS	1	30	247	76461	5	15	25	45
83	PALMITAL	4	10	81	28186	20	5	9	34
84	PARAIBUNA	2	8	67	19588	10	4	7	21
86	PEDERNEIRAS	3	23	159	49072	15	12	16	43
87	PENÁPOLIS	1	19	153	43753	5	10	16	31
88	PEREIRA BARRETO	3	11	108	28743	15	6	11	32
89	PIEDADE	2	16	137	48332	10	8	14	32
90	PINDAMONHANGABA	1	67	393	117946	5	34	40	79
91	ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	2	17	129	36601	10	9	13	32
92	PIRACAIA	2	15	93	30709	10	8	10	28
93	PIRACICABA	1	37	317	107634	5	19	32	56
94	PIRAJU	5	24	122	37810	25	12	13	50
95	PIRAJUÍ	6	19	101	29190	30	10	11	51
96	PIRASSUNUNGA	1	26	187	55274	5	13	19	37
98	PITANGUEIRAS	3	16	137	40751	15	8	14	37
99	POMPÉIA	3	13	76	24925	15	7	8	30
100	PORTO FELIZ	1	13	117	40691	5	7	12	24
101	PRESIDENTE PRUDENTE	1	31	284	77303	5	16	29	50
102	PRESIDENTE VENCESLAU	3	17	115	33826	15	9	12	36
103	PROMISSÃO	1	9	82	26945	5	5	9	19
106	RANCHARIA	4	22	143	43121	20	11	15	46
107	RIBEIRÃO BONITO	4	11	85	27155	20	6	9	35
108	RIBEIRÃO PRETO	1	29	355	111158	5	15	36	56
109	SERRANA	2	18	123	41276	10	9	13	32
110	RIO CLARO	1	25	236	84793	5	13	24	42
111	SANTA ADÉLIA	4	20	124	35483	20	10	13	43
112	SANTA BRANCA	2	17	92	26557	10	9	10	29
114	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	5	21	175	61125	25	11	18	54
115	SANTA ISABEL	2	20	157	50912	10	10	16	36
116	SANTA RITA DO PASSA QUATRO	2	14	113	36800	10	7	12	29
117	SANTO ANASTÁCIO	3	11	63	20497	15	6	7	28
118	SANTOS	1	52	412	118165	5	26	42	73
119	CUBATÃO	1	35	315	90134	5	18	32	55
121	SÃO CARLOS	1	32	323	109162	5	16	33	54
122	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	3	36	287	98014	15	18	29	62
123	SÃO JOAQUIM DA BARRA	2	15	136	47862	10	8	14	32
124	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	1	13	120	39969	5	7	12	24
125	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1	30	272	90847	5	15	28	48
126	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	3	10	100	35653	15	5	10	30
127	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	1	44	410	137251	5	22	41	68
128	SÃO LUÍS DO PARAITINGA	3	8	59	20277	15	4	6	25
129	SÃO MANUEL	3	21	155	42626	15	11	16	42
130	SÃO PEDRO	3	24	114	37433	15	12	12	39
131	SÃO ROQUE	4	43	394	130408	20	22	40	82
132	SÃO SEBASTIÃO	2	53	310	97644	10	27	31	68
133	SÃO SIMÃO	3	15	119	39867	15	8	12	35
134	SERRA NEGRA	3	25	152	41878	15	13	16	44
135	SERTÃOZINHO	3	44	493	145163	15	22	50	87
136	SOCORRO	2	21	129	41032	10	11	13	34
137	SOROCABA	1	31	273	77723	5	16	28	49
138	TANABI	3	14	98	31895	15	7	10	32
139	TAQUARITINGA	4	21	165	52077	20	11	17	48
140	TATUÍ	5	44	338	122259	25	22	34	81
141	TAUBATÉ	1	26	279	90395	5	13	28	46
142	TIETÊ	3	24	173	52783	15	12	18	45
143	TUPÃ	2	19	166	49487	10	10	17	37
144	UBATUBA	1	32	240	76190	5	16	24	45
145	CACHOEIRA PAULISTA	2	19	98	29415	10	10	10	30
146	VALPARAÍSO	3	8	67	22445	15	4	7	26
147	VOTUPORANGA	4	40	291	84688	20	20	30	70
148	ELDORADO	2	21	63	14334	10	11	7	28
149	DRACENA	2	15	113	40087	10	8	12	30
150	FERNANDÓPOLIS	1	18	154	50692	5	9	16	30
151	GUARARAPES	2	10	87	26289	10	5	9	24
152	JALES	3	17	141	41143	15	9	15	39
153	MIRANDÓPOLIS	2	7	87	24405	10	4	9	23
155	PEDREGULHO	3	11	68	21123	15	6	7	28
156	SANTO ANDRÉ	1	29	322	104584	5	15	33	53
157	ADAMANTINA	3	13	117	35889	15	7	12	34
158	AMERICANA	1	24	232	79600	5	12	24	41
159	DUARTINA	4	5	58	20064	20	3	6	29
161	LENÇÓIS PAULISTA	2	30	202	52976	10	15	21	46
162	NHANDEARA	6	9	67	21428	30	5	7	42
163	OSVALDO CRUZ	3	10	115	32691	15	5	12	32
164	PAULO DE FARIA	3	9	58	18427	15	5	6	26
165	PRESIDENTE BERNARDES	3	13	89	26510	15	7	9	31
166	SÃO CAETANO DO SUL	1	16	185	67810	5	8	19	32
167	REGENTE FEIJÓ	3	22	94	23140	15	11	10	36
169	GUAÍRA	1	7	84	28931	5	4	9	18
170	MATÃO	2	35	236	71398	10	18	24	52
171	MONTE AZUL PAULISTA	4	11	92	29025	20	6	10	36
172	REGISTRO	2	29	191	55952	10	15	20	45
174	SÃO BERNARDO DO CAMPO	1	34	402	111257	5	17	41	63
175	TUPI PAULISTA	7	23	137	37177	35	12	14	61
176	GUARULHOS	1	34	433	137679	5	17	44	66
177	SÃO VICENTE	1	37	333	109962	5	19	34	58
178	COLINA	3	10	75	25558	15	5	8	28
179	CATANDUVA	4	12	90	27795	20	6	9	35
180	MARÍLIA	4	10	69	19950	20	5	7	32
181	SUZANO	1	52	400	128412	5	26	40	71
182	PRESIDENTE PRUDENTE	4	10	88	27885	20	5	9	34
183	RIBEIRÃO PIRES	1	29	201	66347	5	15	21	41
184	TUPÃ	3	10	85	29573	15	5	9	29
185	GUARULHOS	1	42	432	155958	5	21	44	70
186	SANTA BÁRBARA D'OESTE	1	39	395	137930	5	20	40	65
187	SANTA FÉ DO SUL	7	20	134	43776	35	10	14	59
188	LEME	2	26	220	77135	10	13	22	45
189	ITANHAÉM	2	46	389	133301	10	23	39	72
190	APARECIDA	3	29	161	47780	15	15	17	47
191	IBIÚNA	1	33	193	61519	5	17	20	42
192	FRANCO DA ROCHA	2	58	487	180339	10	29	49	88
194	PORTO FERREIRA	1	13	123	40453	5	7	13	25
195	PRESIDENTE EPITÁCIO	1	10	92	30042	5	5	10	20
196	JUNQUEIRÓPOLIS	4	9	95	28358	20	5	10	35
197	GUARIBA	2	14	143	41756	10	7	15	32
199	BARUERI	1	36	420	161046	5	18	42	65
200	BARRA BONITA	2	21	161	46391	10	11	17	38
201	ITAPECERICA DA SERRA	3	74	468	156396	15	37	47	99
202	ALTINÓPOLIS	2	9	69	18637	10	5	7	22
204	JARDINÓPOLIS	2	16	133	46410	10	8	14	32
205	CERQUEIRA CÉSAR	3	8	74	25272	15	4	8	27
206	CARAGUATATUBA	1	47	377	103624	5	24	38	67
207	URUPÊS	3	10	68	21505	15	5	7	27
208	MIGUELÓPOLIS	1	6	52	15418	5	3	6	14
210	BILAC	4	8	68	21386	20	4	7	31
211	INDAIATUBA	1	53	560	184045	5	27	56	88
212	GUARUJÁ	1	33	365	131431	5	17	37	59
213	OSASCO	1	15	215	76916	5	8	22	35
214	BURITAMA	5	9	71	23536	25	5	8	38
215	ANGATUBA	3	19	122	38169	15	10	13	38
216	MOGI GUAÇU	2	40	372	122857	10	20	38	68
217	MAUÁ	1	27	271	91015	5	14	28	47
218	MIRACATU	1	9	59	15396	5	5	6	16
219	POÁ	1	29	273	89128	5	15	28	48
220	VOTORANTIM	1	37	276	93146	5	19	28	52
221	SALTO	1	33	271	93753	5	17	28	50
222	DIADEMA	1	23	250	89466	5	12	25	42
223	JUQUIÁ	1	21	66	15468	5	11	7	23
224	CARDOSO	4	14	81	24380	20	7	9	36
225	AURIFLAMA	5	12	80	26523	25	6	8	39
226	CÂNDIDO MOTA	1	11	76	23187	5	6	8	19
227	COTIA	1	52	369	125073	5	26	37	68
228	JACUPIRANGA	4	28	199	55846	20	14	20	54
229	VARGEM GRANDE DO SUL	3	18	159	48943	15	9	16	40
230	SUMARÉ	1	20	206	77232	5	10	21	36
232	PALMEIRA D'OESTE	4	5	51	15636	20	3	6	29
233	ESTRELA D'OESTE	6	8	65	19177	30	4	7	41
234	FARTURA	3	10	80	25071	15	5	8	28
236	TAQUARITUBA	3	21	125	35717	15	11	13	39
237	MAIRIPORÃ	1	33	207	64830	5	17	21	43
239	AMÉRICO BRASILIENSE	4	17	167	44649	20	9	17	46
240	FRANCA	4	8	76	26565	20	4	8	32
241	JAÚ DOIS CÓRREGOS *	4	24	168	46061	20	12	17	49
242	VÁRZEA PAULISTA	1	37	252	85407	5	19	26	50
243	CORDEIRÓPOLIS	3	23	187	56661	15	12	19	46
244	PIRACICABA	3	44	273	86496	15	22	28	65
245	RIO CLARO	4	13	87	25377	20	7	9	36
246	SÃO PAULO - SANTO AMARO	1	32	458	158735	5	16	46	67
247	SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA	1	39	512	162805	5	20	52	77
248	SÃO PAULO - ITAQUERA	1	31	423	159866	5	16	43	64
249	SÃO PAULO - SANTANA	1	28	341	110830	5	14	35	54
250	SÃO PAULO - LAPA	1	38	378	132885	5	19	38	62
251	SÃO PAULO - PINHEIROS	1	27	326	115111	5	14	33	52
252	SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA	1	29	338	112511	5	15	34	54
253	SÃO PAULO - TATUAPÉ	1	35	495	159559	5	18	50	73
254	SÃO PAULO - VILA MARIA	1	40	467	154763	5	20	47	72
255	SÃO PAULO - CASA VERDE	1	39	535	188527	5	20	54	79
256	SÃO PAULO - TUCURUVI	1	40	485	180144	5	20	49	74
257	SÃO PAULO - VILA PRUDENTE	1	43	506	177073	5	22	51	78
258	SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS	1	32	550	189417	5	16	55	76
259	SÃO PAULO - SAÚDE	1	33	447	155143	5	17	45	67
260	SÃO PAULO - IPIRANGA	1	38	513	182006	5	19	52	76
261	PIRAPOZINHO	5	18	117	36310	25	9	12	46
263	SANTO ANDRÉ	1	29	307	104905	5	15	31	51
264	SANTO ANDRÉ	1	19	240	79693	5	10	24	39
265	RIBEIRÃO PRETO	1	36	363	126117	5	18	37	60
266	RIBEIRÃO PRETO	1	29	340	114714	5	15	34	54
267	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1	50	437	147947	5	25	44	74
268	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1	46	321	109127	5	23	33	61
269	SÃO CAETANO DO SUL	1	15	196	76448	5	8	20	33
270	PIRACICABA	2	54	458	166820	10	27	46	83
271	SOROCABA	1	31	268	97764	5	16	27	48
272	SANTOS	2	55	478	164836	10	28	48	86
273	SANTOS	1	37	327	123723	5	19	33	57
274	CAMPINAS	1	40	348	126934	5	20	35	60
275	CAMPINAS	1	31	308	115214	5	16	31	52
276	OSASCO	1	22	277	95871	5	11	28	44
277	OSASCO	1	19	231	80950	5	10	24	39
278	GUARULHOS	1	35	323	102420	5	18	33	56
279	GUARULHOS	1	36	391	125252	5	18	40	63
280	SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO	1	41	491	170333	5	21	50	76
281	JUNDIAÍ	1	40	428	160196	5	20	43	68
282	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	2	30	260	82802	10	15	26	51
283	SÃO BERNARDO DO CAMPO	1	28	315	107333	5	14	32	51
284	SÃO BERNARDO DO CAMPO	1	23	314	106482	5	12	32	49
286	COTIA	2	51	312	110420	10	26	32	68
287	MOGI DAS CRUZES	1	56	454	163747	5	28	46	79
288	RIO CLARO	1	27	210	66892	5	14	21	40
289	PENÁPOLIS	6	17	112	28600	30	9	12	51
290	ASSIS	5	18	101	29592	25	9	11	45
291	FRANCA	1	32	377	126254	5	16	38	59
292	NOVA ODESSA	1	16	140	46521	5	8	14	27
293	RIBEIRÃO PRETO	3	16	127	41540	15	8	13	36
294	SOROCABA	2	18	161	58091	10	9	17	36
295	PERUÍBE	3	34	230	77019	15	17	23	55
296	SÃO BERNARDO DO CAMPO	1	27	298	103380	5	14	30	49
297	LINS	4	13	83	24711	20	7	9	36
298	BRAGANÇA PAULISTA	4	18	116	40499	20	9	12	41
299	ARAÇATUBA	2	37	287	81512	10	19	29	58
300	BAURU	3	31	287	88983	15	16	29	60
301	AVARÉ	3	10	102	35895	15	5	11	31
302	FERNANDÓPOLIS	6	12	68	24010	30	6	7	43
303	CARAPICUÍBA	1	29	414	137660	5	15	42	62
304	JANDIRA	1	29	231	75566	5	15	24	44
305	RIBEIRÃO PRETO	1	37	364	125618	5	19	37	61
306	SANTO ANDRÉ	1	24	277	90656	5	12	28	45
307	SANTO ANDRÉ	1	22	254	88871	5	11	26	42
310	GUARUJÁ	1	32	327	110248	5	16	33	54
312	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	4	13	113	37839	20	7	12	39
313	OURINHOS	4	10	74	23858	20	5	8	33
314	TREMEMBÉ	3	21	153	44654	15	11	16	42
315	OSASCO	1	28	374	136346	5	14	38	57
317	PRAIA GRANDE	1	40	330	123356	5	20	33	58
318	SÃO MIGUEL ARCANJO	2	23	147	47228	10	12	15	37
319	MOGI DAS CRUZES	3	52	365	127856	15	26	37	78
320	SÃO PAULO - JABAQUARA	1	40	510	186230	5	20	51	76
323	PAULÍNIA	1	24	235	86480	5	12	24	41
324	TABOÃO DA SERRA	1	28	264	93095	5	14	27	46
325	SÃO PAULO - PIRITUBA	1	37	439	152018	5	19	44	68
326	SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO	1	41	476	156669	5	21	48	74
327	SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó	1	49	532	177973	5	25	54	84
328	SÃO PAULO - CAMPO LIMPO	1	33	497	183816	5	17	50	72
329	DIADEMA	1	44	456	164374	5	22	46	73
330	TEODORO SAMPAIO	3	13	128	38536	15	7	13	35
331	OSASCO	1	25	341	126154	5	13	35	53
332	OSASCO	1	20	200	76335	5	10	20	35
333	PEDREIRA	3	33	305	94504	15	17	31	63
335	ARUJÁ	1	25	214	69543	5	13	22	40
336	MORRO AGUDO	1	7	61	20154	5	4	7	16
339	MAUÁ	1	24	303	101592	5	12	31	48
340	SÃO VICENTE	1	41	428	150394	5	21	43	69
341	EMBU DAS ARTES	1	37	327	102084	5	19	33	57
342	SOROCABA	1	35	324	115166	5	18	33	56
343	SOROCABA	1	37	315	93744	5	19	32	56
344	CAMPO LIMPO PAULISTA	2	41	288	85470	10	21	29	60
345	VINHEDO	2	33	276	104538	10	17	28	55
346	SÃO PAULO - MORUMBI	1	44	511	189081	5	22	52	79
347	SÃO PAULO - VILA MATILDE	1	44	481	175813	5	22	49	76
348	SÃO PAULO - VILA FORMOSA	1	40	486	166228	5	20	49	74
349	SÃO PAULO - JAÇANÃ	1	31	389	132396	5	16	39	60
350	SÃO PAULO - SAPOPEMBA	1	40	516	185277	5	20	52	77
351	SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR	1	26	373	134636	5	13	38	56
352	SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA	1	38	525	179909	5	19	53	77
353	SÃO PAULO - GUAIANASES	1	44	555	186031	5	22	56	83
354	CAJAMAR	1	22	202	68055	5	11	21	37
355	CERQUILHO	3	29	183	54023	15	15	19	49
356	SOROCABA	1	45	462	143390	5	23	47	75
358	MONTE MOR	2	31	199	60334	10	16	20	46
359	ITAPEVI	1	58	479	168781	5	29	48	82
360	COSMÓPOLIS	3	29	285	94675	15	15	29	59
361	HORTOLÂNDIA	1	51	466	160531	5	26	47	78
362	SUMARÉ	1	38	366	125804	5	19	37	61
365	MAUÁ	1	31	351	125838	5	16	36	57
367	FRANCISCO MORATO	1	33	352	126448	5	17	36	58
368	ILHA SOLTEIRA	2	6	73	24322	10	3	8	21
369	BOITUVA	2	21	178	67651	10	11	18	39
370	EMBU-GUAÇU	1	18	149	54149	5	9	15	29
371	SÃO PAULO - GRAJAÚ	1	41	551	201941	5	21	56	82
372	SÃO PAULO - PIRAPORINHA	1	48	653	245727	5	24	66	95
373	SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO	1	35	499	168853	5	18	50	73
374	SÃO PAULO - RIO PEQUENO	1	41	616	213554	5	21	62	88
375	SÃO PAULO - SÃO MATEUS	1	37	531	176348	5	19	54	78
376	SÃO PAULO - BRASILÂNDIA	1	44	525	186972	5	22	53	80
377	ITAQUAQUECETUBA	1	29	318	108292	5	15	32	52
378	CAMPINAS	1	44	422	151634	5	22	43	70
379	CAMPINAS	1	43	413	150802	5	22	42	69
380	CAMPINAS	1	37	341	113645	5	19	35	59
381	SÃO PAULO - PARELHEIROS	1	57	606	211740	5	29	61	95
382	RIBEIRÃO PIRES	2	25	176	53144	10	13	18	41
383	SANTO ANDRÉ	1	32	329	114529	5	16	33	54
384	AMERICANA	1	35	283	102944	5	18	29	52
385	ARARAQUARA	1	37	329	102370	5	19	33	57
386	BARUERI	1	30	379	136576	5	15	38	58
387	BAURU	1	33	262	93322	5	17	27	49
388	CARAPICUÍBA	1	32	426	162406	5	16	43	64
389	SÃO PAULO - PERUS	1	38	420	153641	5	19	42	66
390	SÃO PAULO - CANGAÍBA	1	29	360	122082	5	15	36	56
391	EMBU DAS ARTES	1	26	307	105194	5	13	31	49
392	SÃO PAULO - PONTE RASA	1	34	405	127992	5	17	41	63
393	GUARULHOS	1	35	410	130320	5	18	41	64
394	GUARULHOS	1	39	450	167993	5	20	45	70
395	GUARULHOS	1	34	391	132192	5	17	40	62
396	JACAREÍ	1	34	270	89403	5	17	27	49
397	SÃO PAULO - JARDIM HELENA	1	37	518	187124	5	19	52	76
399	LIMEIRA	1	44	364	109670	5	22	37	64
400	MARÍLIA	1	35	297	88574	5	18	30	53
401	FERRAZ DE VASCONCELOS	1	42	442	127799	5	21	45	71
402	PRESIDENTE PRUDENTE	1	31	287	88531	5	16	29	50
403	SÃO PAULO - JARAGUÁ	1	40	424	149476	5	20	43	68
404	SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES	1	44	567	197222	5	22	57	84
405	SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO	1	23	306	109964	5	12	31	48
406	PRAIA GRANDE	1	46	385	137719	5	23	39	67
407	TAUBATÉ	1	45	457	152488	5	23	46	74
408	SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS	1	38	465	172539	5	19	47	71
409	SÃO BERNARDO DO CAMPO	1	27	320	107128	5	14	32	51
410	SÃO CARLOS	2	35	349	115150	10	18	35	63
411	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	1	35	399	140344	5	18	40	63
412	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	1	37	501	180452	5	19	51	75
413	SÃO PAULO - CURSINO	1	30	413	153650	5	15	42	62
414	SÃO BERNARDO DO CAMPO	1	26	347	107451	5	13	35	53
415	SUZANO	1	36	313	107937	5	18	32	55
416	TABOÃO DA SERRA	1	30	330	119245	5	15	33	53
417	SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO	1	26	343	127886	5	13	35	53
418	SÃO PAULO - PEDREIRA	1	43	522	199580	5	22	53	80
419	ITAQUAQUECETUBA	1	46	421	151391	5	23	43	71
420	SÃO PAULO - VILA SABRINA	1	29	366	120181	5	15	37	57
421	SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA	1	38	534	178149	5	19	54	78
422	SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA	1	39	414	149672	5	20	42	67
423	CAMPINAS	1	40	327	116029	5	20	33	58
424	JUNDIAÍ	1	25	270	83078	5	13	27	45
426	DIADEMA	1	20	228	86536	5	10	23	38
427	URÂNIA	6	10	77	21035	30	5	8	43
428	SANTANA DE PARNAÍBA	2	32	323	122242	10	16	33	59
*Dados sobre eleitorado, seções e locais: TSE - 02/07/2024
**Os quantitativos foram arredondados para cima

* Anexo I alterado (na 241ª Zona Eleitoral) pela Portaria TRE-SP nº 252/24.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 138, de 18.7.2024, p. 5-19.

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