PORTARIA Nº 197, DE 18 DE JULHO DE 2024.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0008308-15.2024.6.26.8000 deste Tribunal;

e, por fim, o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências);

RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR, por triangulação, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Camille Belchior de Oliveira, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora Sarah Virgínia Teles Garcia, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão e com o cargo ocupado pelo servidor José Lucas Rocha Melo de Sena do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.

Art. 2º  A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada às redistribuições do cargo ocupado pela servidora Sarah Virgínia Teles Garcia, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRE-MA, e do cargo ocupado pelo servidor José Lucas Rocha Melo de Sena, do TRE-ES, por atos próprios a serem expedidos por esses Tribunais no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO HIROTO TAMASHIRO